Justiça reanalisou pedido de tutela de urgência da Prosus. Decisão que garante repasse de cerca de R$ 69 milhões ao Hospital da Criança de Brasília é de sexta-feira, 2 de janeiro
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve decisão favorável em ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Distrito Federal realize o pagamento de R$ 69.033.017,41 em favor do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB). A decisão judicial é da noite da última sexta-feira, 2 de janeiro. O Distrito Federal tem o prazo de até 48 horas para repassar a quantia à unidade de saúde.
O objetivo da medida é evitar o fechamento de novos leitos da UTI pediátrica.
Desde o ano passado, o HCB vem enfrentando inadimplência e repasses abaixo do valor previsto em contrato, com descontos que não foram justificados de forma adequada. A situação já estava gerando medidas de contingência na assistência, como o fechamento inicial de leitos de UTI pediátrica, bloqueio de internações em enfermaria e suspensão de primeiras consultas especializadas.
Diante disso, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou a ação, em dezembro do ano passado, requerendo, em caráter de urgência, que o Distrito Federal efetuasse o pagamento integral e imediato das parcelas vencidas e, subsidiariamente, que fosse autorizado o bloqueio de verbas públicas suficientes para assegurar a continuidade do serviço.
O MPDFT destaca a ausência total de repasses contratuais referentes a outubro, novembro e dezembro de 2025, somando R$79.499.301,95. Além disso, registra a existência de um passivo financeiro de R$38.626.422,36. Esse déficit é composto por despesas de exercícios anteriores até 2024 (R$29.947.554,60); reajuste contratual de setembro de 2025 não repassado (R$5.730.210); e medicamentos sem cobertura financeira (R$ 2.948.657,76). O montante total do prejuízo é de R$118.125.724,31.
Reanálise da tutela de urgência
Após a decisão judicial, do dia 18 de dezembro do ano passado, que deferiu parcialmente a tutela de urgência, a Prosus requereu a reanálise da tutela de urgência pela Justiça, no último dia 2 de janeiro. A iniciativa foi tomada após o Hospital da Criança informar ao MPDFT a ampliação das medidas de contingência adotadas em razão da persistência da inadimplência do DF.
Conforme documento encaminhado ao Ministério Público, houve suspensão de 65 leitos de internação; 14 leitos de UTI, totalizando 24 leitos de UTI pediátrica fechados; foram suspensos os atendimentos de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio; exames previamente agendados, inclusive de pacientes não oncológicos; além da suspensão do pagamento de férias dos trabalhadores, a partir de 6 de janeiro de 2026.
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