O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores – Gerais (CNPG), formalizou, na última quarta-feira, 11 de março, o acesso de 13 Ministérios Públicos ao Laboratório Integrado de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (Brasil.IA Lab). A cerimônia de assinatura ocorreu durante reunião do CNPG em Brasília.
O Brasil.IA Lab é uma iniciativa idealizada pelo MPDFT voltada ao desenvolvimento e ao compartilhamento de soluções baseadas em inteligência artificial (IA) entre os Ministérios Públicos do país. O projeto busca fortalecer a cooperação institucional e estimular a adoção de práticas inovadoras no âmbito do MP brasileiro.
O projeto conta com a participação dos Ministérios Públicos do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Bahia (MPBA), do Ceará (MPCE), de Mato Grosso do Sul (MPMS), do Rio de Janeiro (MPRJ), de São Paulo (MPSP), de Santa Catarina (MPSC), do Acre (MPAC), de Pernambuco (MPPE), de Sergipe (MPSE), do Maranhão (MPMA), do Piauí (MPPI), do Rio Grande do Norte (MPRN), do Rio Grande do Sul (MPRS), da Paraíba (MPPB), de Alagoas (MPAL), do Pará (MPPA), de Tocantins (MPTO) e de Goiás (MPGO), além do Ministério Público Militar (MPM).
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) prevê o compartilhamento de um conjunto de soluções desenvolvidas pela equipe técnica do MPDFT. Entre elas estão a LuminarIA, voltada à produção automatizada de minutas e à análise de procedimentos; o JARVIS, destinado à transcrição e à análise de oitivas; o ALFRED, chatbot integrado para apoio na análise processual; e o SEGURA, sistema de análise preditiva aplicado a casos de violência doméstica.
Também integram o acordo o ATArI, ferramenta para geração automática de atas; o SEGA, serviço de anonimização de dados; o TinTendo, tradutor jurídico voltado à linguagem clara; e o ARCADE, portal colaborativo para compartilhamento de prompts (comandos).
“A cooperação entre os Ministérios Públicos para o desenvolvimento e a utilização compartilhada dessas soluções tecnológicas representa um passo relevante para o fortalecimento institucional. Ao unirmos esforços e disseminarmos ferramentas de inteligência artificial, ampliamos a capacidade de atuação, promovemos maior racionalidade no emprego de recursos públicos e impulsionamos a inovação. O objetivo é aprimorar continuamente o desempenho do Ministério Público, com mais eficiência, qualidade e resultados que beneficiem diretamente a sociedade brasileira”, afirmou o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur.
O assessor de Políticas de Tecnologia da Informação do MPDFT e presidente do grupo de trabalho de inteligência artificial do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promotor de Justiça Rodrigo Fogagnolo, destaca que a modernização tecnológica do Ministério Público é uma resposta necessária ao cenário atual, marcado pelo crescimento das demandas institucionais e pela crescente complexidade das práticas criminosas.
“Diante desse contexto, é fundamental que o Ministério Público invista em inovação e em soluções tecnológicas. A inteligência artificial permite tornar o trabalho mais eficiente ao assumir tarefas operacionais e liberar membros e servidores para atividades estratégicas e de maior complexidade. Com isso, fortalecemos a capacidade institucional de resposta e avançamos para uma atuação mais ágil, moderna e alinhada aos desafios da sociedade”, afirmou.
Ao término da cerimônia de assinatura, os procuradores-gerais de Justiça, membros e servidores presentes participaram de uma apresentação técnica conduzida por Rodrigo Fogagnolo, que detalhou o funcionamento das soluções tecnológicas compartilhadas.
Fogagnolo também abordou as perspectivas de evolução dessas tecnologias e o papel da cooperação entre os Ministérios Públicos na consolidação de um ecossistema de inovação no sistema de Justiça. A apresentação ressaltou ainda a importância do compartilhamento de conhecimento e do desenvolvimento colaborativo de soluções digitais como estratégia para ampliar a eficiência institucional, fortalecer a atuação ministerial e impulsionar a transformação tecnológica do Ministério Público brasileiro.
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