Centro de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos (CEPDH)
Núcleo de Direitos Humanos – MPDFT
O Centro de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos é uma unidade técnico-científica instituída para fortalecer a atuação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios por meio da produção de evidências, diagnósticos e metodologias aplicadas.
O Centro foi formalmente estabelecido pela Portaria Normativa PGJ nº 1.156, de 9 de dezembro de 2025, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur.
A iniciativa é fruto do Edital PGJ nº 1/2025, voltado a projetos inéditos de inovação institucional, consolidando um espaço permanente para a defesa dos direitos fundamentais e o enfrentamento das desigualdades estruturais.
Objetivos Estratégicos
De acordo com o seu ato de criação, o Centro busca:
- Produzir evidências qualificadas e indicadores sobre direitos humanos e políticas públicas.
- Promover a integração da perspectiva dos direitos humanos no MPDFT.
- Desenvolver parcerias com universidades, grupos de pesquisa e organismos nacionais e internacionais.
- Consolidar um repositório institucional de dados e evidências para subsidiar a atividade finalística.
- Fomentar a inovação metodológica e a interdisciplinaridade no sistema de justiça.
Atribuições Técnicas
As atividades do Centro abrangem:
- Investigação Aplicada: Realização de levantamentos qualitativos e quantitativos sobre políticas públicas.
- Monitoramento: Sistematização de bases de dados sobre vulnerabilidades, discriminação e violência.
- Difusão de Conhecimento: Publicação de eventos, relatórios e estudos comparados para democratizar o acesso à informação.
Equipe e Governança
A estrutura técnica do Centro é composta por profissionais com expertise em pesquisa aplicada e análise de políticas públicas:
- Coordenação: Polyanna Silvares de Moraes Dias
- Coordenação Técnica: Fabrícia da Hora Pereira
- Equipe Técnica e Articulação: Ana Paula Cusinato
Contato
Para parcerias, suporte técnico às promotorias ou informações sobre pesquisas em andamento:
- E-mail:
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- Localização: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Edício-Sede, sala 144
Documentos Oficiais