Caso 50 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade e consciência, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua orientação sexual da vítima, ameaçou causar-lhe mal injusto e grave, bem como praticou e incitou a discriminação por homofobia.
Caso 49 - Caso em que a denunciada, com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade das vítimas, valendo-se de elementos referentes à raça e cor dos ofendidos, proferindo injúrias raciais diversas, tais como: “preto sujo”, “pobre”, “macaco”, “marginal”, “não gosto da sua raça”, “sua raça contamina”.
Caso 48 - Caso em que a denunciada, agindo com vontade e consciência, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à raça/cor da vítima, por meio da frase “cada macaco no seu galho”, em tom de injúria preconceituosa.
Caso 46 - Caso em que a denunciada, agindo com vontade e consciência, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à raça e cor do mesmo, por meio dos seguintes termos: “preto, burro, idiota”.
Caso 45 - Caso em que a denunciada, agindo com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça e cor, dirigindo-se à vítima com os seguintes termos: “tchau, negrinha do pixaim”.
Caso 44 - Caso em que o denunciado, de forma livre e consciente, ofendeu a dignidade da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça cor, utilizando-se do termo “macaco”.
Caso 43 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade e consciência, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à orientação sexual (homofobia), proferindo as seguintes frases: “você tem que virar homem”, “você é viado".
Caso 42 - Caso em que denunciada, de forma livre e consciente, ofendeu a dignidade da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça/cor, proferindo os seguintes termos: “odeio porteiro, macaco é uma desgraça”.
Caso 41 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade e consciência, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça/cor e por homofobia, utilizando-se das expressões “viado” e “você é um macaco”.
Caso 40 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade e consciência, praticou e incitou a discriminação e preconceito contra a vítima com base em elementos referentes à raça/cor, utilizando-se da expressão: “por isso não gosto de preto”.
Caso 39 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade e consciência, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à identidade de gênero, bem como praticou discriminação e preconceito por transfobia, xingando a vítima de “travesti da desgraça” e afirmando que “travesti tinha era que morrer”.
Caso 38 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à raça e cor, na presença de várias pessoas, utilizando termos como: “nega sebosa” e “negra nojenta”.
Caso 37 - Caso em que a denunciada, agindo com vontade e consciência, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça/cor, bem como incitou a discriminação contra pessoas negras e homoafetivas, chamando a vítima de “preto” e reiterando que “não gostava de negros”, “que era racista”, e que também “não gostava de gays”.
Caso 36 - Caso em que a denunciada, agindo com vontade e consciência, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à orientação sexual desta, mediante expressões de teor homofóbico, como: “viadão”, “veado”, “gay” e “viadinho desclassificado”.
Caso 35 - Caso em que o denunciado ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à raça e cor, chamando-a de “preta”, além de, repetidamente, passar os dedos sobre sua própria pele para indicar que seria branco, ao contrário da ofendida.
Caso 34 - Caso em que a denunciada, agindo com vontade livre e consciente, praticou discriminação e preconceito de raça, cor e homofobia, nos seguintes termos: “Eu não gosto de preto. Seus pretos, macacos. Odeio macaco, segurança veado, vocês são todos bichas, vocês gostam muito é de dar o cu”.
Caso 33 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade e consciência livre, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à raça/cor, nos seguintes termos: “entra aqui, seu preto desgraçado”.
Caso 32 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade e consciência, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua orientação sexual e de sua raça/cor, contra ela praticou vias de fato e ameaçou causar-lhe mal injusto e grave, utilizando termos como: “sapatão, preta, macaca”.
Caso 31 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade e consciência, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à raça e cor, bem como ameaçou causar-lhe mau injusto e grave, proferindo frases como: “seu negão, macaco, qualquer hora dessas você leva um tiro na cara”.
Caso 30 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade e consciência, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua orientação sexual, proferindo termos como “sapatão do caralho”, assim como ofendeu-lhe a integridade corporal, causando-lhe lesões.
Caso 29 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade e consciência, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à orientação sexual da vítima, na presença de várias pessoas, utilizando-se de justificativas religiosas para fazê-lo: “os homossexuais são endemoniados, vão para o inferno”.
Caso 28 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade e consciência, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à raça e cor na presença de várias pessoas, proferindo, em alto e bom tom, os seguintes termos: “Bando de bandidos! Cadeia para vocês. Você e esse negão aí, macaco! Bandidos”.
Caso 27 - Caso em que os denunciados, agindo com vontade e consciência, ofenderam a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua identidade de gênero (por ser mulher transexual), além de ofender a integridade corporal da mencionada vítima, agredindo-a com chutes e rasteiras, além de xingamentos como: “veado desgraçado”, “bicho nojento”, “bicha feia”.
Caso 26 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade e consciência, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à raça e cor, proferindo frases como: “tá coçando o cú neguinho, tá batendo o cú na parede seu neguinho veado!!??”.
Caso 25 - Caso em que a denunciada, agindo com vontade e consciência, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos homotransfóbicos, bem como ofendeu a dignidade e o decoro de outra vítima, valendo-se de elementos referentes à raça e cor, dizendo termos como: “tua voz é estranha”, “tua voz é masculina”, “como é seu corpo, é igual corpo de mulher?”, além de “preta escrota” e “preta rastafári”.
Caso 24 - Caso em que a denunciada, agindo com vontade e consciência, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à identidade de gênero (transfobia), bem como contra ele praticou vias de fato, oportunidade em que a denunciada passou a xingar a vítima, que é um homem transsexual, de “vagabunda” e empurrou o companheiro, rasgando-lhe também a camisa.
Caso 23 - Caso em que a denunciada, agindo com vontade e consciência, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça e cor, ofendendo-a por meio dos seguintes termos: “macaco, preto, idiota, palhaço, ridículo, ET, inútil, pateta”.
Caso 22 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça/cor, por meio dos seguintes termos: “Que boa avaliação de um Negro, parabéns! De um Negro Bolsonarista!”.
Caso 21 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade e o decoro das vítimas, valendo-se de elementos referentes à raça e cor, ofendendo-as de forma preconceituosa, dizendo: “são duas pretas; porque é preta, se falar alguma coisa sou preso por racismo”.
Caso 20 - Caso em que a denunciada, agindo com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça e cor, por meio dos seguintes termos: “seu imundo, seu sujo, seu preto!”.
Caso 19 - Caso em que a denunciada, agindo com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça e cor, proferindo os seguintes xingamentos direcionados à vítima: “tenho que me deparar com esse tipo de gente aqui? Saia do meu prédio, seu preto, criolo, macaco, encardido, seu merda!”.
Caso 18 - Caso em que a denunciada, agindo com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, por meio de ligação telefônica, valendo-se de elementos referentes à sua raça e cor, xingando-a de “nego vagabundo, estuprador”.
Caso 17 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua orientação sexual, tentando ofender a integridade corporal da vítima, não consumando o intento criminoso por circunstâncias alheias à sua vontade, e injuriando a vítima nos seguintes termos: “arrombado” e “viadinho”.
Caso 16 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade e o decoro das vítimas, valendo-se de elementos referentes à orientação sexual das vítimas, além de ameaçar-lhes, por palavras, proferindo ofensas homofóbicas nos seguintes termos: “arrombado”, “folozado”, “viado”, “vergonha da família” e “aberração”.
Caso 15 - Caso em que a denunciada, agindo com vontade livre e consciente, praticou discriminação e preconceito de raça, bem como, na presença de várias pessoas, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima menor de idade, valendo-se de elementos referentes à sua raça e cor, nos seguintes termos: “filho da puta, desgraçado, folgado, macaco, preto, preto bandido, não quero você andando com meu filho”.
Caso 14 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, utilizando-se de elementos referentes à raça/cor, além de ameaçar causar-lhe mal injusto e grave, dirigindo-se à vítima, xingando-a e ameaçando-a, nos seguintes termos: “vadia, negra safada, nega preta, negra horrorosa, ri agora e chora depois, você vai me pagar”.
Caso 13 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua orientação sexual, nos seguinte termos: “para com essa viadagem, seu palhaço”, “filho da puta, viadinho, fica abrindo a perna e se oferecendo para os outros”.
Caso 12 - Caso em que a denunciada, agindo com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à religião, desumanizando e desvalorizando o Candomblé, relacionando-o com o culto ao demônio e com práticas malignas, praticando, assim, discriminação religiosa.
Caso 11 - Caso em que a denunciada, agindo com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça/cor e religião, utilizando termos como “preta macumbeira” e “preta africakkk”.
Caso 10 - Caso em que a denunciada, agindo com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça e cor, com os seguintes xingamentos contra a vítima: “preto safado, vagabundo e passa fome”.
Caso 09 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade livre e consciente, praticou discriminação e preconceito de raça, bem como ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à raça e cor, além de contra ela praticar vias de fato, utilizando termos como “você é uma macaca!” e “não quero ser atendido por você. Você é negra e tem cara de sonsa e não vai saber anotar meu pedido”.
Caso 08 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade livre e consciente, praticou preconceito de raça e injuriou a vítima (menor de idade), ofendendo-lhe a dignidade e o decoro, valendo-se de elementos referentes à raça e cor, bem como ameaçou-lhe causar mal injusto e grave, além de contra ele ter praticado vias de fato, utilizando termos como: “o que tá pegando aí, seu nego?” e “reage, nego!”.
Caso 07 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade livre e consciente, praticou e incitou a discriminação e preconceito, com base em elementos referentes à raça/etnia judaica e apologia ao nazismo, utilizando termos como: “Calado Judeu, aqui não é Alemanha onde vocês vagaram e não deram descarga”.
Caso 06 - Caso em que a denunciada, agindo com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça/cor, utilizando expressões como “serviço de preto” e “serviço porco”.
Caso 05 - Caso em que a denunciada, agindo com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça e cor, nos seguintes termos: “o que você está fazendo aqui seu negro sujo, se você quiser, que marque com ela, agora não volte nunca mais aqui na minha porta”.
Caso 04 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua raça e cor, além de ameaçar causar-lhe mal injusto e grave, nos seguintes termos: “nega desgraçada”, “nega infeliz” e “nega maldita”.
Caso 03 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à sua orientação sexual, assim como ofendeu-lhe a integridade corporal e ameaçou-lhe, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave, nos seguintes termos: “viadinho, pau no cú, poc poc, filho da puta”, além de contra ela ter arremessado roupas que estavam nos cabides, atingindo-lhe na região do rosto e pescoço.
Caso 02 - Caso em que o denunciado, agindo com vontade livre e consciente, o denunciado praticou preconceito e discriminação de raça e cor, bem como ofendeu a dignidade e o decoro da vítima, valendo-se de elementos referentes à raça e cor, chamando-a de negro, além de proferir xingamentos contra a coletividade, gritando que não gostava de negro e de nordestino e que todos deveriam morrer.
Caso 01 - Caso em que a denunciada, agindo com vontade livre e consciente, ofendeu a dignidade e o decoro da vítima valendo-se de elementos referentes à sua raça/cor, xingando a vítima aos gritos e por diversas vezes, nos seguintes termos: “preto imundo, preto safado e preto fedido”.