A frequência escolar dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de liberdade assistida também é uma preocupação da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PDIJ).

Por isso, desde 2009, a promotoria aposta no projeto piloto "Escola: tô dentro!", desenvolvido na cidade de Ceilândia para promover o acesso, a permanência e o desempenho satisfatório de jovens em conflito com a lei na rede pública de ensino.

O projeto foi idealizado por promotores de Justiça de Execução de Medida Socioeducativa e pela Promotoria de Justiça de Ceilândia, com a participação da Secretaria de Estado da Criança, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, da Secretaria de Estado de Educação e dos Conselhos Tutelares de Ceilândia. Eles perceberam que, mesmo matriculados e obrigados por lei a frequentar o colégio, os adolescentes que cumpriam medida socioeducativa de liberdade assistida não respeitavam tal determinação. Os poucos que permaneciam no ambiente escolar tinham histórico de repetências e evasão. O preconceito – advindo do temor dos docentes e discentes – também contribuía para que os jovens desistissem dos estudos.

Motivados a mudar esse quadro, os promotores de Execução de Medidas Socioeducativas construíram um projeto que aposta na união entre família, escola, comunidade e representantes do Poder Público para criar mecanismos de inclusão, acompanhamento do desempenho e permanência desses adolescentes nas escolas. Para isso, foram firmados termos de cooperação entre as instituições e mecanismos de monitoramento.

A inciativa tem sido um sucesso e, mesmo que restrita à rede pública de ensino de Ceilândia, os resultados positivos influenciaram a Secretaria de Educação a criar um Núcleo de Educação Prisional e Medidas Socioeducativas. O setor passou a desenvolver uma política pública específica para o efetivo atendimento dos adolescentes em conflito com a lei.

O Promotor de Justiça Adjunto Gustavo Ferreira destaca que a ação é pioneira. Nunca no DF houve um projeto voltado, exclusivamente, para esses jovens. "Acreditamos na educação como instrumento de ressocialização", defende.

Resultados do projeto

O projeto "Escola: tô dentro!" já colhe resultados práticos em todo o Distrito Federal. Um exemplo é a medida da Secretaria de Educação que colocou, em cada regional de ensino, um profissional preparado para receber e acompanhar os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Os professores da Regional de Ensino de Ceilândia também recebem formação e orientação continuadas para que possam vencer seus medos e atuar, de forma efetiva, no ensino desses jovens. A Secretaria de Educação já sinaliza com a possibilidade de expandir, ainda em 2013, essa preparação para as outras regionais e demais profissionais da escola, além dos docentes.

O assunto entrou na pauta do governo local e foi criado um grupo de estudos para a ampliação desse projeto para todo o DF. A equipe de trabalho que movimenta essa ação espera que o governo consolide a ideia em uma política pública, o que passa pela interligação das áreas envolvidas na educação e ressocialização desses jovens e pela construção de normativas.

As reuniões do grupo são coordenadas pela servidora do MPDFT Consuelo Feijó. "Vamos fazer da escola um espaço transformador", aposta.

Conheça os parceiros do projeto

O projeto "Escola: tô dentro!" é uma iniciativa do MPDFT, mas sua consolidação é resultado do trabalho conjunto dos seguintes parceiros:

• Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal (MPDFT) – articula a aproximação entre os executores da medida socioeducativa de liberdade assistida, os órgãos supervisores do cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida na cidade de Ceilândia e outros integrantes da rede.
• Coordenação de Educação em Direitos Humanos (Secretaria de Educação) - coordena as equipes que trabalham com os adolescentes em conflito com a lei nas unidades de ensino público do DF.
• Centros de Referência de Assistência Social – CRAS – atuam no âmbito da proteção social básica, fazendo o atendimento às famílias dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida, especialmente na prevenção ao rompimento dos vínculos familiares.
• Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS – atua no fortalecimento dos vínculos familiares, comunitários e sociais, bem como nos demais riscos sociais advindos de situações de violações de direitos presentes na família dos socioeducandos.
• Conselho Tutelar – atende e aconselha pais ou responsáveis quanto a seus deveres obrigacionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e zela pelos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
• Unidade de Atendimento em Meio Aberto de Ceilândia - UAMA – executa a medida socioeducativa de liberdade assistida ao adolescente autor do ato infracional. Uma das ações é orientar as famílias sobre a realização da matrícula escolar, com especial atenção a evitar localidades que representem risco de vida ao jovem.
• Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia – elabora e executa o plano de intervenção do adolescente em conflito com a lei, considerando as necessidades sociopedagógicas desses jovens.