Medidas socioeducativas são aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Apesar de configurarem resposta à prática de um delito, essas medidas apresentam um caráter predominantemente educativo e não punitivo. Diante da possibilidade de aprimorar a medida socioeducativa de advertência, a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de Samambaia criou o projeto "Círculos Educativos contra a Violência". A iniciativa é destinada aos adolescentes que usaram violência em seus atos infracionais, mas as consequências não foram graves, como lesão corporal leve e ameaça. As medidas têm o objetivo de ressocializar, mudar atitudes e pensamentos, e a ideia é fazer com que os jovens reflitam sobre os atos.
O projeto foi criado em 2013. As reuniões são semestrais e a escolha dos adolescentes é feita por meio de análise dos perfis. Os adolescentes que praticaram atos leves e que não são reincidentes recebem o convite para participar das atividades de reflexão. No primeiro ano do projeto, foram realizados dois encontros e, em 2014, a primeira edição aconteceu no dia 4 de junho. A meta é que sejam contemplados 10 adolescentes em cada Círculo Educativo.
De acordo com a gestora do projeto, a promotora de Justiça Aline Raniero, as atividades são desenvolvidas para proporcionar uma reflexão aos adolescentes e suas famílias. "Esperamos que aprendam as formas inteligentes e adequadas de administrarem os conflitos. O projeto busca justamente alcançar o objetivo fundamental que se procura com a aplicação de medidas socioeducativas: a mudança de comportamentos, a reeducação", completa.
Com o apoio da Secretaria da Mulher, são desenvolvidas atividades de reflexão sobre violência, principalmente a doméstica e a de gênero. Os jovens são convidados a comparecer com os pais, porém as atividades são diferentes para cada grupo. Enquanto os adolescentes participam de dinâmicas, assistem a vídeo relacionado com a temática e debatem sobre o assunto, os pais discutem sobre a influência da violência na vida das famílias e dos adolescentes.
A coordenadora do projeto, Paula Carolina Nasharti, também explica que após a participação do jovem na reunião, é realizado acompanhamento para verificar se houve reincidência. "Até agora só tivemos dois casos. Esse acompanhamento é importante para a avaliação do projeto, que ainda está em fase piloto", afirma.
"Acreditamos que é uma forma mais educativa e didática para o jovem refletir sobre a violência. Recebemos muitos elogios pela iniciativa, principalmente dos pais, que nem imaginam que o MP possui iniciativas como essa", acrescenta Paula Carolina.