Você sabia que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) atua nas questões vinculadas à família?
Muita gente desconhece essa atuação, por isso as Promotorias de Justiça de Família, Órfãos e Sucessões (Profam) lançaram o programa "MP Mais Família", um projeto de cidadania voltado para a conscientização da sociedade.
A idealizadora do projeto, a promotora de Justiça Aymara Borges, explica que o cidadão não sabe o que o promotor de Família faz, pois a maioria das manifestações do Ministério Público são restritas às pessoas vinculadas ao processo e seus advogados, em razão da imposição do segredo de justiça. "Sentimos a necessidade de aproximar o cidadão do Ministério Público, melhorando o conhecimento sobre temas afetos ao Direito de Família, pois a família é a base da sociedade e precisa de atenção especial", enfatiza.
O "MP Mais Família" é composto por dois projetos. O primeiro deles foi a edição de uma "Cartilha de Orientação aos Curadores". A Profam identificou um aumento no número de interdições, devido ao envelhecimento da população, e que os curadores não sabiam suas obrigações e responsabilidades. O Ministério Público tem o dever de fiscalizar todo o exercício da curatela, que é uma medida de amparo a pessoas que são incapazes de exercer pessoalmente atos da vida civil, seja por enfermidade ou deficiência mental.
A cartilha de orientação é entregue ao curador no momento em que o juiz decreta a interdição e traz questões sobre cuidados com o interditado, administração do patrimônio e prestação de contas. O MPDFT mobilizou peritos contábeis que traduziram para uma linguagem simples e acessível a forma de elaboração dessas contas, inclusive com modelos de recibo de prestação de serviços e planilha com detalhamento dos gastos.
A cartilha tem sido elogiada pelos curadores e magistrados por sua utilidade e praticidade e, inclusive, já virou referência em outros estados. Os Ministérios Públicos de Pernambuco e Ceará já reproduziram a cartilha e o MP do Espírito Santo também mostrou interesse na publicação.
O "Papo em Família" é o outro projeto do Programa "MP Mais Família". Trata-se de um programa de rádio web, com veiculação semanal, que trata sobre assuntos cotidianos de interesse da sociedade. O objetivo é que o cidadão compreenda, por meio de uma linguagem clara, oral e acessível, seus deveres e direitos assegurados pela Constituição Federal.
"A conscientização do cidadão sobre os direitos da família é muito importante, pois a transformação social no âmbito familiar ocorre de forma mais célere do que a própria edição legislativa, como é o caso da pluriparentalidade, que é a possibilidade de reconhecimento jurídico de dois pais ou duas mães: um biológico e o outro afetivo. São questões que afloram na sociedade e que o MP tem uma atuação direta", explica a promotora de Justiça Aymara Borges.
O programa é veiculado pelo portal do MPDFT e produzido pela Coordenadoria de Comunicação da Instituição. A cada mês, é abordado um tema diferente relacionado ao direito da família. Já foram contemplados os seguintes assuntos: interdição, paternidade, guarda compartilhada, adoção, alienação parental e alimentos.