2º Edição - Aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributários
Os Caminhos do Terceiro Setor
Em 1738, um milionário solteirão, chamado Romão de Matos Duarte, deixava, ao falecer, toda a sua fortuna para a Santa Casa de Misericórdia, no Rio de Janeiro. Este é o primeiro registro histórico de uma ação não-governamental em prol do social, no Brasil.
No início deste século, grandes expoentes da indústria norte-americana destinavam fabulosas somas de dinheiro para instituições que administrariam esses recursos, também em prol do social. A inovação era que, ao invés de doar o dinheiro a instituições já existentes, eles criavam uma para gerenciar e aplicar os recursos. Assim, surgiram as Fundações Ford, Kellogg e muitas outras, mundo afora.
Historicamente configurou-se aí uma brecha para que se pudesse desviar das garras do fisco, grandes somas de dinheiro. O "Marco Legal do Terceiro Setor" veio para separar o joio do trigo, fechando o cerco aos aproveitadores e reforçando o trabalho das instituições que realmente têm compromisso com o social.
Em março deste ano, foi sancionada a Lei n° 9790/99, mais conhecida como "O Marco Legal do Terceiro Setor". Esta lei, há muito esperada por diversos segmentos da sociedade, trata das Fundações e demais entidades de interesse social, que recebem estímulos como a isenção de impostos, por exemplo, para poder desenvolver atividades complementares às ações do governo.
Mas o que são as Fundações, associações e demais institutos que tanto se ouve falar? Para responder a estas perguntas e ainda esclarecer em detalhes as suas constituições, o Promotor de Justiça do Ministério Público, José Eduardo Sabo Paes escreveu o livro Fundações e Entidades de Interesse Social - aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributários.
Editado pela Brasília Jurídica, o livro, de 488 páginas, faz também imersões nos aspectos histórios e religiosos da formação desta corrente cada vez mais estruturada e apontada como um forte pilar da sociedade do século 21: o Terceiro Setor.
Eduardo Sabo produziu uma obra completa sobre este universo. Trata-se de uma verdadeira "bíblia", indispensável para juízes, advogados, magistrados, administradores, contadores e gestores. Em sintonia com a realidade brasileira, a obra esclarece questões de regime tributário - imunidades e isenções, questões dos incentivos à captação de recursos e demais pontos jurídicos que interessam às entidades sociais.
O autor dedica o melhor de seu livro às Fundações. Como são instituídas e geridas, quais as abrangências e limitações, como são extintas, quem pode fazê-lo e como. Estas e muitas outras questões são tratadas em detalhes, de forma didática e clara, tornando a obra acessível a qualquer pessoa.
No livro, há ainda um apêndice completo com todos os artigos e leis que se referem a este universo, inclusive a do "Marco Legal", acompanhada de comentários. "Fundações e Entidades de Interesse Social" é a mais completa e atual referência bibliográfica para todos os que atuam na gestão de entidades do Terceiro Setor.