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Notas técnicas

2021

  • Nota Técnica Conjunta nº 03/2021 – assinam conjuntamente o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e o Instituto de Defesa do Consumidor (IDC/Procon-DF).

2020

  • Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 –  assinam conjuntamente o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e o Instituto de Defesa do Consumidor (IDC/Procon-DF).
  • Nota Técnica Conjunta nº 01/2020 – assinam conjuntamente o Instituto de Defesa do Consumidor (IDC/Procon-DF), e as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
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