Para visualizar as recomendações expedidas a partir de outubro de 2024, clique aqui.

2021

• Recomendação Circular 01/2021: Recomenda às ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL DO DF, em caso de utilização de sistema de Telemarketing, a adoção de medidas que assegurem transparência na captação de doações.

2019

• Recomendação nº 02/2019 – Orienta as fundações quais os temas são de registro obrigatório.
• Recomendação nº 01/2019 – Padroniza os procedimentos para a convocação de reuniões.

2017

• Recomendação nº 06/2017 - Aos dirigentes de Entidades de Interesse Público do Distrito Federal, com fundamento no art. 6°, inciso XX, da Lei Complementar n° 75/93, para que façam cessar as situações de nepotismo, eventualmente, constatadas na entidade que dirigem, seja mediante a demissão dos empregados ou desligamento destes dos respectivos cargos diretivos, com comprovação a esta Promotoria de Justiça, sobre a solução adotada, no prazo de 30 (trinta) dias.

2006

• Recomendação nº 225/2006 - PJFEIS/PGJ: Recomenda ao Governador do Distrito Federal que adote as medidas necessárias para revogar a qualificação do Instituto Candango de Solidariedade - ICS como organização social, assegurando-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos das Leis Distritais nº 2.177/98 e nº 2.415/99.