Para visualizar os TACs expedidos a partir de 2024, clique aqui.

• Termo de Ajustamento de Conduta nº 003/2007 - Contratação Temporária de pessoal (SEDEST)
• Termo de Ajustamento de Conduta nº 002/2007 - Regularização fundiária
  • Termo de Ajustamento de Conduta nº. 002/2007
  • Tabela dos parcelamentos urbanos informais implantados no Distrito Federal
  • Tabela dos parcelamentos urbanos informais implantados inseridos em área de proteção de manancial no Distrito Federal - PDOT 1997
  • Tabela dos parcelamentos urbanos informais implantados inseridos em áreas de regularização de interesse social
  • Cartilha
• Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2007 - CAJE
  • Aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2007
• Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta s/n firmado entre o MPDFT e a SHELL Brasil
• Termo de Ajustamento de Conduta FEBRABAN
  • Termo de Adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta s/ designado "TAC Acessibilidade"
  • Termo de Ajustamento de Conduta s/n firmado entre o MPF e a Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN - Termo celebrado entre MPF, MPMG e MPSP