MPDFT

Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2024 - NED/PJIJ/Proeduc - Firmado entre MPDFT e o Colégio Galois, acerca dos episódios de discriminação racial protagonizados por grupo de estudantes deste Colégio em face de alunos do Colégio Nossa Senhora de Fátima, ambos do Distrito Federal, durante partida de futebol realizada no dia 3 de abril de 2024, nas dependências do Colégio Galois.
Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2011 - PDIJ e PAR Corretora de Seguros S.A.
Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2011 - Proibição de venda de bebida alcoólica a adolescentes
Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2011 - PDIJ e AGITA Produções e Promoções e Eventos Culturais Ltda
Termo de Ajustamento de Conduta 2008 - Procuradoria da República do Estado de São Paulo, Google Brasil Internet Ltda e Safernet Brasil.
Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2008 - PDIJ e Distribuidoras de bebidas
Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2008 - PDIJ e Estabelecimentos comerciais
Termo de Ajustamento de Conduta nº 03/2007 - MPDFT e SEDEST
Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2007 - MPDFT, MPT, MP-TCDF, SEJUS e SEPLAN (CAJE)
- Termo Aditivo ao TAC 01/2007

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