Em 2015 o Coordenador do Núcleo de Gênero do MPDFT, na qualidade de integrante da Comissão Permanente de Promotores de Justiça de Violência Doméstica - COPEVID, efetuou contato com a Procuradoria-Geral da República de Portugal para que fosse autorizada a utilização dos diversos materiais daquele sistema relacionados à avaliação de risco de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo recebido, após adequado trâmite, a informação de que foi autorizada sua utilização por agentes públicos brasileiros, em regime de colaboração.
Em Portugal, é o Ministério Público que diretamente supervisiona a investigação criminal e coordena as atividades de proteção às vítimas relacionadas ao Sistema de Justiça Criminal.
Constam do material dois modelos de avaliação de risco (um inicial e outro de seguimento), um manual de aplicação da avaliação de risco e cartilhas de elaboração do plano de segurança com a vítima.
Estes materiais foram objeto de pesquisas acadêmicas que validaram sua viabilidade de utilização e são um paradigma relevante para inspirar ações semelhantes no contexto brasileiro. Todavia, vale destacar que ainda não há pesquisas de validação deste instrumental ao contexto transcultural brasileiro.
- Modelos de avaliação de risco
Modelo de ficha inicial (a primeira a se realizar no inquérito)
Modelo de ficha a se aplicar ao longo do inquérito, de acordo com as necessidades
- Manual de aplicação da avaliação de risco
Manual de avaliação e Gestão de Risco para profissionais
Guia para o atendimento e intervenção em rede