1

Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MPDFT e o MPF objetivando disciplinar o compartilhamento e intercâmbio de tecnologia, conhecimentos e bases de dados entre os participantes.

Promover a governança de dados e viabilizar a implantação de soluções tecnológicas.

Promover ações voltadas para governança e gestão de dados, de forma a institucionalizar a coleta, o tratamento, a análise, o controle, a utilização, a integração, a segurança e a disseminação de dados internos e externos (sensíveis e classificados), com foco na eficiência, eficácia e efetividade da atuação.

2

Termo de Adesão que visa a implantação e a utilização do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN) no âmbito do MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (MPDFT), nos termos do ACT n° 195/2021 celebrado com a Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, durante a vigência do Acordo de Cooperação Técnica com o CNMP

Viabilizar a implantação de soluções tecnológicas.

Prover soluções tecnológicas que apoiem e auxiliem a concretização de ideias institucionais inovadoras e transformadoras dos processos de trabalho.

3

Acordo de Cooperação celebrado com o MPF visando estabelecer ação integrada e cooperação técnica e administrativa entre o MPF e o MPDFT para o qualificado enfrentamento à macrocrimalidade no DF, propiciando agilidade e efetividade na investigação e persecução dos crimes.

Fortalecer a atuação criminal com base em prioridades institucionais alinhadas às demandas da sociedade e às políticas criminais nos âmbitos distrital e nacional.

Fortalecer a atuação criminal, de forma programática, buscando a proteção dos direitos fundamentais, a reparação dos danos, a redução da impunidade e, em especial, a defesa da vítima de infrações penais e atos infracionais, por meio de medidas extrajudiciais eficazes, efetivas e eficientes, com base nas demandas prioritárias da sociedade, fortalecendo a atuação da justiça penal consensual e humanizada.

4

Acordo de Cooperação celebrado entre o MPDFT e o MPPB para possibilitar a ampliação dos mecanismos de cooperação e intercâmbio tecnológico entre o MPPB e o MPDFT, para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, especialmente com vistas ao enfrentamento dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos correlatos, visando a uma maior efetividade na proteção do patrimônio público e de outros bens jurídicos de relevância.

Promover a governança de dados.

Promover ações voltadas para governança e gestão de dados, de forma a institucionalizar a coleta, o tratamento, a análise, o controle, a utilização, a integração, a segurança e a disseminação de dados internos e externos (sensíveis e classificados), com foco na eficiência, eficácia e efetividade da atuação.

5

Acordo de Cooperação assinado entre o MPDFT e o TRT da 9ª Região para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do Ministério Público e dos Tribunais Regionais do Trabalho por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas.

Viabilizar a implantação de soluções tecnológicas.

Prover soluções tecnológicas que apoiem e auxiliem a concretização de ideias institucionais inovadoras e transformadoras dos processos de trabalho.

6

Acordo de Cooperação celebrado entre o MPDFT e o TJDFT a fim de fortalecer a política de resolução consensual de conflitos e de desenvolver ações de fomento às mediações e conciliações pré-processuais, a partir do estabelecimento de fluxo de trabalho entre os partícipes para o tratamento das demandas pré-processuais que tramitam em unidades vinculadas ao Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC.

Aprimorar a atuação cível de forma transversal, consensual e humanizada.

Aperfeiçoar e reforçar a atuação cível consensual, não litigiosa a fim de facilitar o protagonismo das partes na resolução de conflitos por meio de ações judiciais e extrajudiciais, consolidando uma atuação integrada e unificada entre as diversas áreas, priorizando a criança, o adolescente, o idoso, as pessoas com deficiência e as em situação de vulnerabilidade, promovendo um sistema de justiça focado nas pessoas.

7

Prorrogação do Termo de Execução Descentralizada com a UNB, cujo objeto consiste em Diagnóstico, Política e Programa de Qualidade de Vida no Trabalho para o MPDFT.

Promover bem-estar, saúde e qualidade de vida.

Promover uma cultura de saúde e qualidade de vida na instituição por meio do desenvolvimento de iniciativas para a prevenção de doenças físicas e emocionais, considerando a inter-relação entre as singularidades humanas e o contexto do trabalho a fim de minimizar ou até mesmo evitar o adoecimento dos integrantes da instituição.

8

Acordo de Cooperação celebrado entre o MPDFT e o PRT-10ª REGIÃO, o SENAI, o TJDFT, a DPDF e o SENAC para viabilizar a implantação da aprendizagem e qualificação profissional nas Unidades de Internação do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.

Fomentar atuação cível integrada para a elaboração de políticas públicas.

Aperfeiçoar e reforçar a atuação cível consensual, não litigiosa a fim de facilitar o protagonismo das partes na resolução de conflitos por meio de ações judiciais e extrajudiciais, consolidando uma atuação integrada e unificada entre as diversas áreas, priorizando a criança, o adolescente, o idoso, as pessoas com deficiência e as em situação de vulnerabilidade, promovendo um sistema de justiça focado nas pessoas.

9

Acordo de Cooperação celebrado entre o MPDFT e o TRF 4ª Região a fim de possibilitar a cessão do Módulo SEI-Julgar ao MPDFT.

Viabilizar a implantação de soluções tecnológicas.

Prover soluções tecnológicas que apoiem e auxiliem a concretização de ideias institucionais inovadoras e transformadoras dos processos de trabalho.

10

Acordo de Cooperação celebrado entre o MPDFT, TJDFT, CLDF, MPC/DF, TCDF e GDF para possibilitar a criação, estruturação e o funcionamento da Rede de Ouvidorias Públicas do Distrito Federal - Rede Ouvir - DF.

Aprimorar iniciativas e ferramentas de acessibilidade contínua.

Estabelecer linhas de atuação e instrumentalização que permitam à promoção de acessibilidade nos níveis de capacitação, informação, tecnologia, atitudinal, comunicação e de estrutura física e arquitetônica, de forma contínua, para aprimorar o atendimento e a realização dos serviços.

11

Termo de Adesão ao Acordo celebrado entre o CNMP e o IBAMA para o estabelecimento da cooperação com o MPDFT visando a integração e o compartilhamento de bases de dados e informações para maior eficiência e celeridade na proteção do Meio Ambiente.

Promover a governança de dados.

Promover ações voltadas para governança e gestão de dados, de forma a institucionalizar a coleta, o tratamento, a análise, o controle, a utilização, a integração, a segurança e a disseminação de dados internos e externos (sensíveis e classificados), com foco na eficiência, eficácia e efetividade da atuação.

12

Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MPDFT e a Universidade Federal do Ceará - UFC, que tem por objeto estabelecer um Acordo Geral para cooperação técnica entre os partícipes, com o objetivo de apoio técnico, científico e institucional para o desenvolvimento de PROJETOS DE PESQUISA na área de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e idosos.

Aperfeiçoar o apoio técnico especializado para uma atuação resolutiva eficiente, segura e empática.

Estruturar, aperfeiçoar, desenvolver, instrumentalizar e fortalecer o apoio técnico especializado por meio de investimentos em recursos humanos, em recursos tecnológicos e parcerias institucionais, buscando equilíbrio entre as diversas áreas, celeridade, prontidão e qualidade no atendimento das demandas técnicas especializadas, focando na resolução consensual de conflitos e aperfeiçoando o corpo técnico de forma institucionalizada.

13

Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MPDFT e o MPSC a fim de ceder ao MPDFT o compartilhamento de experiências, softwares, especialmente o Sistema Gestor de Apreensões (S.G.O), utilizado pelo CYBERGAECO/MPSC.

Fortalecer as atividades de segurança e inteligência.

Promover iniciativas voltadas ao fortalecimento da cultura de segurança e inteligência, por meio de medidas educacionais que promovam a responsabilidade de todos, prospectando de maneira permanente soluções inovadoras para o desenvolvimento e o aprimoramento das atividades de segurança e inteligência.

14

Acordo de Cooperação assinado entre o MPDFT e a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal - SEAPE/DF, que tem por objeto estabelecer critérios de acesso recíproco e interoperabilidade de sistemas corporativos informatizados da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sendo o acesso via webservice ou senha de acesso, bem como aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do MPDFT e SEAPE por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas.

Promover a governança de dados.

Promover ações voltadas para governança e gestão de dados, de forma a institucionalizar a coleta, o tratamento, a análise, o controle, a utilização, a integração, a segurança e a disseminação de dados internos e externos (sensíveis e classificados), com foco na eficiência, eficácia e efetividade da atuação.

15

Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MPDFT e a Faculdade Brasília (FBr), que tem por objeto receber alunos do curso de Direito da Fbr nas dependências físicas da Promotoria de Justiça do Gama para o cumprimento de estágio promovido pela respectiva instituição de ensino, que consiste em prestar assistência judiciária gratuita a autores de fatos criminosos em audiências de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, inclusive por videoconferência, supervisionado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Instituição.

Aprimorar atuação finalística para efetiva implementação dos procedimentos dos Acordos de Não Persecução Cível e Penal.

Desenvolver iniciativas para estruturar e fortalecer a implementação dos Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) e penal (ANPP), adequando processos internos e força de trabalho e aprimorando as relações institucionais internas, com os órgãos envolvidos e com autores e vítimas.

16

Acordo de Cooperação entre o MPDFT e a Secretaria-Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (SE/CIDH) para o desempenho das funções do Promotor de Justiça Thiago André Pierobom de Ávila como funcionário associado da Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (SG/OEA).

Fomentar atuação cível integrada para a elaboração de políticas públicas.

Estimular atuação cível integrada e coparticipativa entre os diversos ofícios com atribuição de proteção de direitos difusos e coletivos, promovendo o diálogo e a troca de informações e experiências, para potencializar uma atuação voltada para a elaboração de políticas públicas.

17

Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MPDFT e o MPMS, tendo por objeto o intercâmbio de informações, aperfeiçoamento e capacitação de seus membros e servidores nas áreas de inteligência e combate à criminalidade organizada.

Fortalecer as atividades de segurança e inteligência.

Promover iniciativas voltadas ao fortalecimento da cultura de segurança e inteligência, por meio de medidas educacionais que promovam a responsabilidade de todos, prospectando de maneira permanente soluções inovadoras para o desenvolvimento e o aprimoramento das atividades de segurança e inteligência.

18

Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MDPFT) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), tendo por objeto o interesse comum no combate à criminalidade organizada.

Fortalecer as atividades de segurança e inteligência.

Promover iniciativas voltadas ao fortalecimento da cultura de segurança e inteligência, por meio de medidas educacionais que promovam a responsabilidade de todos, prospectando de maneira permanente soluções inovadoras para o desenvolvimento e o aprimoramento das atividades de segurança e inteligência.

19

Acordo de Cooperação celebrado entre o MPDFT e o DETRAN/DF a fim de estabelecer critérios de acesso recíproco e interoperabilidade de sistemas corporativos informatizados do DETRAN/DF e do MPDFT.

Viabilizar a implantação de soluções tecnológicas.

Prover soluções tecnológicas que apoiem e auxiliem a concretização de ideias institucionais inovadoras e transformadoras dos processos de trabalho.

20

Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MPDFT e a PRT10ª Região/MPT, cujo objeto é a destinação de recursos provenientes de decisões judiciais, acordos, termos de ajustamento de conduta (TAC), multas ou congêneres, em dissídios individuais e/ou coletivos, no âmbito do MPT, em face de empresas e sindicatos, às fundações e associações privadas estabelecidas (matriz ou filial) no Distrito Federal, em situação de regularidade perante a Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFEIS), com mecanismos de fiscalização e controle dos recursos transferidos.

Fomentar o controle realizado pela sociedade na fiscalização dos recursos públicos e na implementação de políticas públicas.

Estimular os conselhos de direitos e de políticas públicas e as redes de proteção, de modo que fortaleçam a participação popular com instrumentos necessários para que a sociedade exerça o papel de protagonista na implementação de políticas públicas, na fiscalização e utilização de recursos públicos.

21

Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MPDFT e o TJDFT para cessão do software “Sistema Robocon, o Robô do Consumidor” ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Viabilizar a implantação de soluções tecnológicas.

Prover soluções tecnológicas que apoiem e auxiliem a concretização de ideias institucionais inovadoras e transformadoras dos processos de trabalho.

22

Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) a fim de estabelecer critérios de acesso recíproco e interoperabilidade de sistemas corporativos informatizados da PCDF e do MPDFT.

Viabilizar a implantação de soluções tecnológicas.

Prover soluções tecnológicas que apoiem e auxiliem a concretização de ideias institucionais inovadoras e transformadoras dos processos de trabalho.

23

Adesão à Rede de Ouvidorias do Ministério Público, coordenada pelo CNMP.

Fortalecer e diversificar os fluxos e os canais de atendimento direto ao cidadão.

Aprimorar os fluxos e os canais de atendimento direto ao cidadão de forma ágil, eficaz e intuitiva, permitindo celeridade de resposta, interação com o público e integração na atuação.