PROBLEMA

ÓRGÃO
ENVOLVIDO

PROCEDIMENTO

PROVIDÊNCIAS
DA PDDC

RESULTADO

DECIS. DE ARQUIV.

Falta de sigilo das informações cadastrais dos cidadãos nos sites do Detran e da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

Detran e SEF

PI 08190.005113/10-03

Ofícios nº 118/2010 e nº 119/2010 – endereçados, respectivamente, ao Detran/DF e à Secretaria de Fazenda do DF - Sefaz.

O Detran/DF prestou esclarecimentos e informou que a falha no site da SEFAZ estaria possbilitando a violação de dados. Já o órgão fazendário disse que retirou do sistema a consulta por placa do veículo, o que solucionaria o problema.

 009/2011

Irregularidades na atuação dos denominados Tribunais de Arbitragem e Mediação do DF.

Tribunais de mediação e arbitragem

PI 08190.013203/08-27

Realização de diligências, como a colheita de depoimentos, expedição de ofícios e reuniões.
Assinatura dos Termos de Ajustamento de Conduta nºs 03/2006-PDDC e 595/2008-Prodecon.

Tendo em vista a documentação acostada aos autos, verifica-se que os investigados vêm cumprindo o compromisso ajustado e que eventuais notícias de práticas abusivas seriam comunicadas à Prodecon

 006/2011

Falta de atendimento jurídico gratuito à população necessitada de Santa Maria/DF por inexistência de espaço físico.

Defensoria Pública

PI 08190.009178/09-59

Diligências e reuniões com as autoridades envolvidas.

O Núcleo de Assistência está em pleno funcionamento, contando com 07 Defensores com lotação definitiva naquela satélite. As atividades estão sendo desenvolvidas, provisoriamente, em duas salas do Fórum, já que a Terracap doou terreno para a construção de sede própria da Defensoria e também já está previsto o orçamento para a construção do prédio no ano de 2011.

 043/2010

 Reclamação do Instituto de Saúde Mental - ISM noticiando projeto para construção de uma estrada interligando o Riacho Fundo I ao Riacho Fundo II que passaria pelo interior do terreno do ISM.

Novacap/ Adm. Regional do Riacho Fundo I

 PI 08190.005261/10-92

 Ofício nº 216/2009 - recomenda à Adm. Reg. do Riacho Fundo I providências para que a estrada não passasse pelo ISM

A Secretaria de Obras noticiou o abandono do projeto inicial da estrada, apresentando novo projeto da obra, o que demonstrou o atendimento da recomendação expedida por esta Procuradoria Distrital. O Diretor do ISM concordou com o novo projeto.

 035/2010

Demora no atendimento prestado nos postos do Detran-DF

Detran/DF

PIP 08190.001668/09-34

Recomendação nº 2/2010

O Detran-DF prestou esclarecimentos e informou que acataria os termos da Recomendação, (Ofício nº 857/2010-GAB.DG), de 16/7/10. Em 5/8/10 foi publicada no DODF instauração de comissão para elaborar projeto de atendimento aos usuários.

020/2010