PROBLEMA

ÓRGÃO
ENVOLVIDO

PROCEDIMENTO

PROVIDÊNCIAS
DA PDDC

RESULTADO

DECIS. DE ARQUIV.

As remunerações e dos servidores em questão passaram a ser publicadas no Portal da Transparência e no sistema Siga Brasília, conforme comunicado da Secretaria de Gestão do DF e certidão da Secretaria Administrativa da PDDC.

O secretário adjunto da Sinesp encaminhou Ofício informando que o local foi recapeado, não havendo mais acúmulo de água.

Conforme informação encaminhada pelo superintendente de Administração-Geral do Ibram informou que o cargo foi provido no dia 31 de agosto de 2015

O subsecretário de Administração de Próprios da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização do DF comprometeu-se promover a mudança da sede do Conselho para outro local e informou ter aumentado o efetivo de vigilantes na atual sede, o que foi confirmado pela própria Coordenadora da unidade.

PA 08190.018076/14-37

Encaminhamento de ofício ao DFTrans.
Em 26/9/2014, a Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle da Secretaria de Transportes informou ter incluído as linhas na pauta de fiscalização.

Em 9/3/2015 a Secretaria da PDDC entrou em contato com o reclamante, o qual informou que os atrasos nas linhas em questão deixaram de ocorrer.

PA 08190.018054/14-02

Encaminhamento de ofícios e realização de reunião com representante da empresa em 14.10.2014

Na reunião do dia 14/10/2014, o representante da Caesb se comprometeu a concluir as obras no prazo de 60 dias. Em 17/3/2015, a Secretaria da PDDC entrou em contato com a reclamante e ela informou que as obras haviam sido concluídas e que o problema encontrava-se resolvido.

PA 08190.018000/14-75

Encaminhamento de ofício requisitado esclarecimentos.

A Caesb informou ter adotado as providências necessárias, mediante o rebaixamento da rede de distribuição de água, fato este confirmado pelo reclamante.

PA 08190.017975/14-90

Encaminhamento de ofícios e notificações, realização de reunião e expedição da Recomendação nº 003/2014-PDDC.

O DFTrans atendeu à Recomendação e criou a linha 625.1, operada pela empresa Piracicabana, ligando a cidade de Planaltina aos dois núcleos rurais.

PA 08190.018067/14-46

Encaminhamento de ofício requisitando esclarecimentos.

Os operadores do serviço foram orientados a integrar as viagens, de forma que os passageiros desembarquem do veículo e peguem outro que esteja iniciando nova viagem, computando o bilhete de passagem como de integração.

Enchentes nas quadras SHIGS 713/713 em razão do entupimento das bocas de lobo e da falta de manutenção no sistema de drenagem da região.

PA 08190.018045/14-11

Encaminhamento de ofícios requisitórios e realização de reuniões

A Novacap adotou as providências necessárias, mediante a limpeza das bocas de lobo existentes nas vias W2, W3 e W4 Sul, a construção de outras ao longo das quadras 711/911, bem como a limpeza da lagoa de retenção existente na região e recuperação de outras estruturas de captação.

Representação da Federação dos Estudantes de Brasília – Fesb – noticiando que estaria sofrendo perseguição ao ser impedida de fornecer carteira de estudantes aos alunos da rede pública de ensino, em afronta ao que dispõem as Leis Distritais nº 1.735/97 e 3.520/2005.

PA 08190.018060/14-05

Encaminhamento de ofício requisitando esclarecimentos à representada.

Após a Procuradoria-Geral do Distrito Federal emitir o parecer 443/2014/Procad, pela inexistência de exclusividade na expedição das carteiras no âmbito da rede pública de ensino, a representada expediu nova Circular “a fim de viabilizar o amplo acesso das entidades estudantis às Unidades de Ensino da Rede Pública para emissão das Carteiras Estudantis e efetuar a respectiva cobrança” (...)

089/2014

Descumprimento de horário da linha de ônibus nº 167
(Guará/UnB)

PA 08190.98052/14-79

Encaminhamento de ofício requisitando informações ao DFTRANS

Em resposta, o DFTrans atestou a existência da irregularidade e comunicou que a empresa foi
autuada e notificada para dar cumprimentos às Ordens de Serviço.

A reclamante informou que o problema foi solucionado.

087/2014

Descumprimento de horário por parte da Viação Marechal, responsável pela exploração da linha de ônibus que liga o Setor P Sul à L2 Norte, durante a parte da manhã.

DFTrans e Viação Marechal

PA 08190.017995/14-57

Encaminhamento de ofícios e realização de audiência entre o reclamante, representantes da Viação Marechal e o subsecretário de Fiscalização da Secretaria de Transportes.

O próprio reclamante informou que o problema foi efetivamente solucionado.

078/2014

Falta de infraestrutura básica no Assentamento Rural Oziel III, em Planaltina-DF.

Distrito Federal
Caesb e
CEB

PA 08190.033889/13-30

Encaminhamento de Ofícios e
Audiência com as autoridades responsáveis e a Prodema.

De acordo com informações prestadas pela própria reclamante, as obras de infra-estrutura foram implementadas no local.

077/2014

Possíveis falhas no sistema de segurança contra incêndio no Ed. Parque Cidade Corporate

Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF

PA 08190.033882/13-91

Realização de perícia pelo Departamento de Perícias e Diligências do MPDFT.
Encaminhamento de Ofícios e da Recomendação n.º 003/2013 ao CBMDF.

Após constatar 29 irregularidades no local, o CBMDF expediu a Notificação nº 133/2014. Após isso, realizou nova vistoria e constatou que o edifício atendeu à notificação.

071/2014

Sindicato dos Trabalhadores Rurais do DF solicitaram atuação do MP para que a Terracap ajuizasse ação de reintegração de posse de uma área conhecida como Mangueiral (Manguezal), em São Sebastião, para viabilizar o Prat – Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Lei Distrital nº 1.572/97).

Terracap

PA 08190.019608/09-22

Encaminhamento de ofícios requisitórios.

O Conselho de Política de Assentamento Rural – CPA, ligado à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural informou que a Terracap disponibilizou a propriedade para a efetiva implementação do Prat. E o reclamante confirmou que os assentamentos estão em execução.

070/2014

Descumprimento de itinerário nas linhas que atendem a região denominada Pacheco, em Planaltina-DF.

DFTrans e Coopertran

PA 08190.033900/13-71

Encaminhamento de ofícios e realização de reunião no dia 15/5/2014.

Os problemas foram resolvidos pela Coopertran, que colocou mais veículos na linha.

059/2014

Desproporcionalidade nos critérios de distribuição dos ônibus entre as linhas 0.501 e 0.502.1,na cidade de Sobradinho.

DFTrans e Empresa Piracicabana

PA 08190.017974/14-87

Em 22/4/2014 a PDDC realizou reunião com o reclamante, o DFTrans e a empresa Piracicabana

Em 6/5/2014, o reclamante formalizou a Manifestação n.º 64181-Ouvidoria/MPDFT, afirmando que o problema foi solucionado.

040/2014

Problemas de segurança e acessibilidade ao Estádio Nacional durante a realização de eventos artísticos.

Secretaria Extraordinária da Copa FIFA 2014 - Secopa e Empresa de eventos XYZ Live

NF 08190.033919/13-07

Expedição de ofícios requisitórios e realização de reunião com a Secopa e a empresa XYZ Live, na qual o Procurador Distrital recomendou a adoção de medidas para a solução do problema.

O secretário (Secopa) e a empresa XYZ Live comprometeram-se a adotar as providências necessárias para que os problemas não se repetissem

024/2014

Irregularidades cometidas por empresas de ônibus consistentes na utilização inadequada das paradas de ônibus situadas nas quadras 214 e 215 sul, próximas ao acesso à estação do metrô, como estacionamento.

DFTrans

PA 08190.266406/13-54

Encaminhamento de Ofícios requisitórios e realização de reunião em 22/1/14.

O DFTrans constatou o problema e autuou as empresas envolvidas. Após isso, a reclamante informou que o problema havia sido solucionado.

021/2014

Grandes filas enfretadas pelos usuários do Terminal Rodoviário Interestadual do DF em face da utilização de uma única catraca.

Administração do Terminal Rodoviário Interestadual do DF – Consórcio Novo Terminal

NF 08190.266399/13-91

Reunião realizada em 18/12/2013, com a presença da reclamante e da reclamada.

A reclamada informou e a reclamante ratificou que o atendimento no terminal melhorou a partir da utilização de três catracas, o que reduziu o tamanho das filas para um limite aceitável.

115/13

Transtornos enfrentados por moradores da Quadra 4, Conjunto 9, Setor Norte, da Vila Estrutural, em razão da demora da Caesb em concluir a construção da rede de esgotos no local.

Caesb

PA 08190.033881/13-28

Requisição de esclarecimentos pelo Ofício n.º 059/2013-MPDFT/PDDC e realização de reunião com o Diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Caesb no dia 11/9/2013.

A Caesb informou ter finalizado a construção dos esgotos (Carta n.º 525/2013-Caesb/DE, de 18/11/13), o que foi confirmado por morador da localidade.

096/2013

Problemas de segurança no embarque e desembarque de alunos das escolas situadas na Quadra 910/911 sul.

Detran/DF e Escolas da 910/911 Sul

08190.093277/12-61

Realização de reunião no dia 30/10/2012

O Detran/DF se comprometeu a melhorar a sinalização e a fiscalização no local; Os representantes dos colégios comprometeram-se a a intensificar campanhas de conscientização dos pais, bem como à demarcação de recuos para embarque e desembarque.

Proced. encaminhado  à PJ Delitos de Trânsito para outras providências

Falhas nas vias de acesso à ponte JK, com riscos de acidentes.

DER/DF

08190.005114/10-68

Requisições de esclarecimentos e reunião com representantes do DER/DF.

O DER/DF comprovou nos autos a execução das melhorias necessárias na via para evitar que falhas de construção fossem determinantes na ocorrência de acidentes no local.

010/2013

O ônibus da empresa Coopatran, que fazia a linha 125.1, na rota entre o Lago Sul e a Rodoviária do Plano Piloto, deixou de entrar na QI 28, trazendo transtornos para os usuários residentes naquela quadra.

DFTrans

08190.093259/12-89 (08190.132468/11-00)

Requisição de esclarecimentos - Ofícios n.º 221/2011, 007/2012, 020/2012106/2012 e 125/2012-PDDC/MPDFT. Realização de audiência com o Dir. Geral do DFTrans em 7/2/2013.

O DFTrans informou que a linha em questão foi redistribuída para outra empresa (Cobrataete) a partir de 16/10/2012 e que, desde então, encontra-se normalizada.

035/2013

Impossibilidade de os estudantes adquirirem passes estudantis além do limite de 54 viagens mensais, mesmo quando demonstrada a necessidade, seja por frequentar duas instituições de ensino ou pelo número de linhas utilizadas para o deslocamento.

DFTrans

08190.033863/13-46

Requisição de esclarecimentos - Ofícios n.º 48/2013 e 58/2013-PDDC/MPDFT.

Em contato telefônico realizado pela Secretaria da PDDC em 10/5/2013, os reclamantes informaram que o DFTrans reconsiderou suas situações, deferindo-lhes a concessão do número de passes estudantis necessários, além do limite de 54.

028/2013

08190.033857/13-43

027/2013

08190.033859/13-79

026/2013

08190.033862/13-83

025/2013

A diretora da escola rural do catingueiros/ rajadinha relatou que os alunos dessa escolar estavam com dificuldades com o transporte público.

DFTrans

Sem autuação

Foi realizada reunião em 19/5/2012 - onde compareceram os reclamantes, representantes do Dftrans, Dra. Marcia Rocha (Proeduc)

Na própria reunião arquivou-se a reclamação, uma vez que o gerente de transportes assumiu o compromisso de melhorar o transporte na região para os alunos.

Ata de reunião do dia 19/05/2012

Precariedade de uma estrada situada na zona rural de Santa Maria, que dá acesso à Rodovia DF-140, decorrente da instalação de uma fábrica de Pré Moldados na região.

Administração de Santa Maria e
Pré Moldados União

PA 08190.067991/11-95

Realização de reunião com a representante legal da empresa, com o Administrador de Santa Maria e com o reclamante. Na ocasião, a Administração Regional de Santa Maria se comprometeu a fazer manutenção periódica da estrada.

A empresa Pré Moldados informou que fez manutenção dos trechos onde trafegam seus caminhões, fato confirmado pelo reclamante.
A Adm. Reg. de Santa Maria, também cumpriu o compromisso assumido perante o Ministério Público, com a recuperação da estrada na extensão de 01 km, tendo como referência a empresa

051/2012

Acompanhamento e fiscalização da atuação dos órgãos de defesa civil do Distrito Federal quanto às áreas com riscos de inundações, alagamentos, desabamentos e deslizamentos de terra.

Defesa Civil,
Codhab,
Corpo de Bombeiros,
PMDF,
Sedest,
Seduma,
e
Secretaria de Segurança Pública do DF

PI 08190.005263/10-18

Expedição de ofícios e realização de reunião com representantes dos órgãos envolvidos.

A Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal editou a Portaria nº 35/2011, estabelecendo procedimentos operacionais para remoção das famílias ocupantes de áreas irregulares, incluindo-se as áreas de risco já indicadas no procedimento. Constatou-se que os órgãos do DF têm diligenciado no intuito de impedir baixas materiais e humanas no seu território com ações efetivas para impedir a ocorrência de desastres naturais na estação chuvosa.

026/2012

Cruzamentos irregulares no trânsito e circulação de ônibus por quadras residências em Santa Maria/DF

Detran e Administração Regional de Santa Maria

PI 08190.009381/09-52

Expedição de ofícios e realização de reunião com representantes do DFTrans, do Detran e da Administração Regional de Santa Maria.

Em razão das providências adotadas pela PDDC, a Adm. Regional de Santa Maria encaminhou of. Nº 154/2012 noticiando o fechamento do cruzamento de trânsito irregular.
A execução das obras foi constatada por meio de fotos.

005/2012

Demora na expedição de alvará de construção

Administração Regional do Jardim Botânico

-

Expedição do Ofício n.º 074/2011- PDDC/MPDFT solicitando informações à Adm. Regional do Jardim Botânico.

Pelo Ofício nº 122/2011/Astec/GAB/RAXXVII, a Adm. Reg. do Jardim Botânico informou que estava providenciando a melhoria no seu atendimento, com maior celeridade aos pleitos dos administrados.

 023/2011

Regularização da coleta de lixo na quadra SQN 215

SLU

PI 08190.05115/10-15 

Foi realizada reunião com representantes do SLU, Detran e Adm. Reg. De Brasília onde acertaram que num prazo de 30 dias o problema estaria resolvido.

Procedimento atendeu integralmente os motivos da sua instauração, como bem noticiou o Reclamante às fl. 22, não mais se justificando a sua manutenção 

 013/2011

Falta de sigilo das informações cadastrais dos cidadãos nos sites do Detran e da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

Detran e SEF

PI 08190.005113/10-03

Ofícios nº 118/2010 e nº 119/2010 – endereçados, respectivamente, ao Detran/DF e à Secretaria de Fazenda do DF - Sefaz.

O Detran/DF prestou esclarecimentos e informou que a falha no site da SEFAZ estaria possbilitando a violação de dados. Já o órgão fazendário disse que retirou do sistema a consulta por placa do veículo, o que solucionaria o problema.

 009/2011

Irregularidades na atuação dos denominados Tribunais de Arbitragem e Mediação do DF.

Tribunais de mediação e arbitragem

PI 08190.013203/08-27

Realização de diligências, como a colheita de depoimentos, expedição de ofícios e reuniões.
Assinatura dos Termos de Ajustamento de Conduta nºs 03/2006-PDDC e 595/2008-Prodecon.

Tendo em vista a documentação acostada aos autos, verifica-se que os investigados vêm cumprindo o compromisso ajustado e que eventuais notícias de práticas abusivas seriam comunicadas à Prodecon

 006/2011

Problemas acerca do atendimento no Hospital Regional de Sobradinho

DF - Rede Pública de Saúde

 -

Realização de diligências

A diretora de atenção a saúde informou que foi marcada a consulta ortopédica para a reclamante, e informa que as datas e horários das consultas ortopédicas foram disponibilizadas, a fim de facilitar o agendamento pelo usuário.

 002/2011

Falta de atendimento jurídico gratuito à população necessitada de Santa Maria/DF por inexistência de espaço físico.

Defensoria Pública

PI 08190.009178/09-59

Diligências e reuniões com as autoridades envolvidas.

O Núcleo de Assistência está em pleno funcionamento, contando com 07 Defensores com lotação definitiva naquela satélite. As atividades estão sendo desenvolvidas, provisoriamente, em duas salas do Fórum, já que a Terracap doou terreno para a construção de sede própria da Defensoria e também já está previsto o orçamento para a construção do prédio no ano de 2011.

 043/2010

 Reclamação do Instituto de Saúde Mental - ISM noticiando projeto para construção de uma estrada interligando o Riacho Fundo I ao Riacho Fundo II que passaria pelo interior do terreno do ISM.

Novacap/ Adm. Regional do Riacho Fundo I

 PI 08190.005261/10-92

 Ofício nº 216/2009 - recomenda à Adm. Reg. do Riacho Fundo I providências para que a estrada não passasse pelo ISM

A Secretaria de Obras noticiou o abandono do projeto inicial da estrada, apresentando novo projeto da obra, o que demonstrou o atendimento da recomendação expedida por esta Procuradoria Distrital. O Diretor do ISM concordou com o novo projeto.

 035/2010

Demora no atendimento prestado nos postos do Detran-DF

Detran/DF

PIP 08190.001668/09-34

Recomendação nº 2/2010

O Detran-DF prestou esclarecimentos e informou que acataria os termos da Recomendação, (Ofício nº 857/2010-GAB.DG), de 16/7/10. Em 5/8/10 foi publicada no DODF instauração de comissão para elaborar projeto de atendimento aos usuários.

020/2010