Responsável pela análise do arquivamento de procedimentos internos cíveis e resolução de conflitos de atribuição em que figurem as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e as Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc).

Coordenador
Alexandre Fernandes Gonçalves
Procurador de Justiça

  Titulares
Eline Levi Paranhos
Procuradora de Justiça

José Valdenor Queiroz Júnior
Procurador de Justiça

Suplentes

Dicken William Lemes Silva
Procurador de Justiça

Pedro Oto de Quadros
Promotor de Justiça

Designação: Portaria PGJ nº 309, de 4/4/2024
Mandato: até 4/4/2026

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