O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Leonardo Roscoe Bessa
Procurador-geral de Justiça do DF e Territórios
“Todos somos consumidores” é como John F. Kennedy inicia sua mensagem especial dirigida ao Congresso norte-americano, em 15 de março de 1962. A frase ganhou notoriedade décadas depois. A data serviu como inspiração para Organização das Nações Unidas (ONU) instituir o Dia Mundial do Consumidor.
Do toque matinal do despertador até os últimos minutos da noite, realizamos, mesmo sem notar, inúmeros atos de consumo. Exercitamos a condição de consumidor ao longo do dia: compra do pão na padaria, transporte coletivo ou individual, consumo de água, energia elétrica, telefonia, abastecimento do veículo, serviços de acesso à internet, uso de smartphone e suas funcionalidades, serviços bancários, compras no supermercado etc.
Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Decisões judiciais nem sempre são óbvias. Leigos e mesmo profissionais tendem a se contentar com a interpretação literal, ou seja, com a compreensão que obtém com a leitura de artigos da Constituição e das leis. Às vezes isso basta. Mas nem sempre. O trabalho hermenêutico é mais complexo. Existem elementos linguísticos, históricos, sistemáticos, pesquisas de debates legislativos, de direito comparado, de direito jurisprudencial, dentre outras técnicas que podem conferir sentido que uma análise superficial não percebeu nem perceberia.
