O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Frederico Meinberg Ceroy
Promotor de Justiça do MPDFT
O ordenamento jurídico brasileiro e os projetos de lei que versam sobre proteção dos dados pessoais elencam categorias de dados que nos ajudaram na devida compreensão dos chamados dados pessoais sensíveis e suas implicações práticas nas vidas das pessoas.
Raoni Parreira Maciel
Promotor de Justiça do MPDFT
Recentemente, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou o número de 61.619 mortes violentas ocorridas no Brasil em 2016. Trouxe-nos números de calamidade pública, de guerra civil declarada. Indicam o grau de violência e explicam a sensação de insegurança que a sociedade brasileira experimenta atualmente. Eu vou discutir o papel do sistema de justiça criminal dentro desse contexto.