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Raoni Parreira Maciel
Promotor de Justiça do MPDFT
Recentemente, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou o número de 61.619 mortes violentas ocorridas no Brasil em 2016. Trouxe-nos números de calamidade pública, de guerra civil declarada. Indicam o grau de violência e explicam a sensação de insegurança que a sociedade brasileira experimenta atualmente. Eu vou discutir o papel do sistema de justiça criminal dentro desse contexto.
Durante o mês de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia aprovou uma resolução que determinou a alteração do nome dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher daquele Estado para nominá-los como 'Varas da Justiça pela Paz em Casa'. A mudança se inspira na campanha homônima promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem tido o inegável mérito de promover a sensibilização de magistrados em todo o país para a gravidade do tema da violência doméstica, fortalecendo a relevância da temática dentro do Judiciário.
