O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Pedro Thomé de Arruda Neto
Promotor de Justiça do MPDFT
O Estado-Administração exterioriza sua vontade por meio de determinados institutos jurídicos: o ato administrativo, o processo administrativo e, mais hodiernamente, por meio das políticas públicas.
O ato administrativo, como espécie de ato jurídico, surge com o Estado de Direito e da necessidade de se adequar o seu atuar ao princípio da legalidade e não apenas à vontade temperamental dos governantes. O primeiro estudo sobre o tema está no direito administrativo francês e remonta a 1812, na 4ª edição do Repertório de Guyot, a cargo de Merlin.
Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Los dictadores y lós regímenes autoritários pueden destruir a los escritores de dos modos: persiguiéndolos o colmándolos de prebendas oficiales (R. Arenas).
Reinaldo Arenas foi preso em uma situação inopinada. Em 1973, foi com um amigo, Coco Salá, à praia de Guanabo. Lá conheceram uns rapazes com os quais tiveram interação íntima, mas que também furtaram suas bolsas. Coco cometeu o erro de chamar a polícia. Ao serem pegos, os ladrões retrucaram, dizendo que foram assediados por aqueles “maricones” e que, sim, pegaram suas bolsas e estavam justamente indo à delegacia para denunciá-los. Tal versão convenceu. Foi levantada a ficha de Arenas e verificou-se que ele era um contrarrevolucionário que havia publicado livros no exterior, sem autorização, em “incessante propaganda contra o regime”. Ficou detido e liberado mediante fiança.
