O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
O "politicamente correto" é a unção da mediocridade. Entendam que estou usando a palavra "medíocre" em seu sentido original, que é aquele que não revela nada além de propriedades comuns, do não diferenciado. Em direito se diz "fungível": objetos idênticos são substituíveis entre si porque são igualmente medíocres. Nada distingue um do outro, todo es igual, nada es mejor.
Luciano Coelho Àvila
Promotor de Justiça no Distrito Federal e professor de Direito Constitucional
A pretexto de viabilizar a punição mais ágil e desburocratizada dos membros do Ministério Público (MP) que incorrem na prática de infrações penais e disciplinares, excessos e abusos de autoridade no exercício de suas funções, começa a tramitar pelo Senado a Proposta de Emenda à Constituição nº 75/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), que prevê, entre outras penalidades, a aplicação da pena de demissão dos promotores de Justiça por decisão administrativa direta do Conselho Nacional do MP (CNMP), órgão de controle externo criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e composto por cidadãos indicados pelo Senado, pela Câmara dos Deputados, advogados indicados pela OAB, juízes indicados pelo STF e pelo STJ, além de membros do MP da União e dos estados.