Representantes do MPDFT, da Secretaria de Mobilidade e da Rede Urbanidade discutiram temas como a revisão do PDTU, a adequação das velocidades nas vias, o bicicletário e as ciclovias da Rodoviária e a participação social na política de mobilidade
A implantação de bicicletário e a conexão cicloviária Leste/Oeste na Rodoviária do Plano Piloto fizeram parte da pauta de reunião realizada na
última quinta-feira, 31 de agosto, entre a Rede Urbanidade e o secretário de transporte e mobilidade, Flávio Murilo Prates. A revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade (PDTU) e a efetividade da participação social na elaboração e na implementação de políticas públicas para a mobilidade do Distrito Federal também foram destaques do encontro.
Em relação ao bicicletário, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) informou que o projeto já está consolidado e depende apenas de análise pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O passo seguinte deve ser o processo de licitação. Uma ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), em 2020, para a instalação dos equipamentos, após vistoria da Rede Urbanidade. A inspeção apontou prejuízos para a mobilidade da população pela ausência de bicicletário, ciclofaixas desativadas ou com pintura apagada, calçadas em mau estado de conservação e descontinuidade no trajeto das ciclovias (ACP nº 0703440-39.2020.8.07.0018).
A implementação efetiva de mecanismos de gestão democrática, preconizados pela Lei Federal nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, também foi debatida. Os integrantes da Rede questionaram a Semob sobre o funcionamento do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (criado pelo Decreto nº 9.269/1986), sobre a implementação do Conselho de Mobilidade do Distrito Federal, dos conselhos regionais de mobilidade, do Observatório de Mobilidade e do Sistema de Informações de Mobilidade (instituídos pelo Decreto nº 36.772/2015) e do Comitê de Mobilidade Urbana (criado pela Lei nº 5.632/2016).
Para o coordenador da Rede Urbanidade, promotor de justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, a participação da sociedade nas discussões, no planejamento e na fiscalização da política local de mobilidade não é apenas importante, mas garantida pela legislação. “O papel do Ministério Público é assegurar a efetividade dessa participação”, afirmou.
Sobre a revisão do PDTU, o secretário Flávio Murilo explicou que foi celebrado um convênio entre a Semob e a Universidade Federal de Santa Catarina para a execução do processo. Ele afirmou que a previsão de término é de 16 meses e que em breve várias etapas serão apresentadas à população. Além da realização de audiências públicas, devem ser promovidas oficinas temáticas. A ideia principal, segundo a Semob, é incrementar a participação da comunidade desde o diagnóstico e o levantamento de necessidades até a finalização da revisão do plano.
Outra questão apresentada pelos participantes da Rede foi a retirada indiscriminada dos acostamentos de algumas vias para ampliação das faixas de rodagem. Essa medida, conforme ressaltaram, provoca o aumento da velocidade e o consequente crescimento do número de sinistros. A estrutura da Semob voltada para mobilidade ativa, a adequação das velocidades das vias e a programação do Dia Mundial Sem Carro, que é promovido no dia 22 de setembro, também foram temas da reunião.
Iniciativa
A Rede de Promoção da Mobilidade Sustentável e do Transporte Coletivo (Rede Urbanidade), criada em novembro de 2019, é uma iniciativa da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) em parceria com estudiosos e representantes de associações e entidades que se dedicam à causa da mobilidade. O grupo tem como objetivo assegurar a participação efetiva da sociedade na elaboração, na implementação e na fiscalização da política local de mobilidade urbana. Além disso, pretende ser um espaço democrático de articulação, discussão e busca de soluções para os desafios existentes nessa área, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.
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