O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) inaugurou nesta quarta-feira, 20 de setembro, um novo serviço especializado no recebimento, tratamento e encaminhamento das demandas de mulheres em situação de violência. Trata-se da Ouvidoria das Mulheres, um canal institucional direcionado ao atendimento humanizado, à escuta ativa e ao acolhimento dessas vítimas.
No início deste mês, o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, assinou a Portaria Normativa nº 943/2023, que instituiu o setor no âmbito de atribuições da Ouvidoria do MPDFT. Com isso, as mulheres do DF contam, a partir de agora, com mais um espaço para o oferecimento de denúncias, dispondo de uma equipe capacitada para receber e encaminhar às autoridades competentes casos de violência física, moral, psicológica, sexual e patrimonial, no ambiente público ou privado e na internet.
“Será um atendimento destacado, personalizado e fundamental para a atuação do MPDFT. A ideia é que façamos um acolhimento diferenciado, esse é o nosso objetivo”, enfatizou Georges Seigneur. “A Ouvidoria das Mulheres será uma referência, para que as mulheres que procurarem o Ministério Público e estejam passando por uma situação de violência sejam amparadas”, ressaltou o procurador-geral.
Com a criação da mais recente unidade, a promotora de Justiça Mariana Silva Nunes foi designada para a função de ouvidora. Ela já acumula experiência nos Núcleos de Direitos Humanos, que abrigam, na sua composição, o Núcleo de Gênero do MPDFT. Além disso, Mariana Nunes também já oficiou em diversas Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, localizadas em Sobradinho, Santa Maria, Gama, Samambaia e Planaltina.
“Essa é uma missão muito importante e um imenso desafio. Nós vivemos em uma sociedade estruturalmente marcada pela assimetria entre homens e mulheres”, observou a promotora de Justiça. Além disso, segundo ela, as desigualdades operam de maneiras diferentes, a depender de outros fatores sociais que se correlacionam, como raça, origem, etnia, deficiência, identidade de gênero e sexualidade.
“É impensável conceber a atuação de uma Ouvidoria das Mulheres que desconheça as interseccionalidades de mulheres negras, pobres, indígenas, migrantes ou transsexuais, que estão nos níveis mais altos de opressão. Precisamos ser capazes de assegurar os direitos de todas as mulheres”, afirmou Mariana Nunes.
Trabalho conjunto
Em 2020, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituiu a Ouvidoria das Mulheres no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público. Já ano passado, foi publicada a Recomendação nº 88/2022, que sugeriu a implementação da especialidade em todos os ramos e unidades do MP brasileiro, com o objetivo de ampliar a disponibilidade dos espaços de atendimento e a rede de apoio às vítimas de violência.
Presente na cerimônia de inauguração, a promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo Barroso, ouvidora das Mulheres no CNMP, comentou sobre as atividades desenvolvidas por estes órgãos. “A ouvidoria não é um mero canal de repassamento de demandas, as pessoas precisam ter retorno das nossas ações. Ela também gera dados e, a partir deles, podemos traçar estratégias de enfrentamento à violência. Por isso é tão importante essa atuação em rede”, avaliou a promotora de Justiça, ao informar que, no ano passado, a Ouvidoria das Mulheres do CNMP recebeu mais de 1.200 manifestações.
No MPDFT, somente em 2023, a unidade recebeu, até o momento, 69 registros de violência doméstica. Desde 2020, quase 300 casos desta temática já foram demandados ao setor. “Temos uma grande tarefa pela frente. É muito importante a lei proteger as mulheres, mas, também, é fundamental termos canais de escuta. E esse foi um grande passo para isso”, disse o procurador de justiça Francisco Leite, ouvidor da Instituição.
Participações
A solenidade desta quarta-feira contou ainda com a presença da secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira de Oliveira; da ouvidora-geral do DF, Cecília Fonseca; da ouvidora do Tribunal de Contas do DF, Juliane Azevedo; da defensora pública e chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Antônia Carneiro; da representante da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Lucia Bessa; da promotora de Justiça e Assessora de Políticas de Atendimento ao Público do MPDFT, Thaíse Dezen; da Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero do MPDFT, Liz-Elainne de Silvério e Oliveira Mendes; da professora doutora da Universidade de Brasília, Janaína Penalva; além de outras autoridades e representantes do poder público.
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