A mobilização do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) em torno da viabilização de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no Distrito Federal completa uma importante etapa nesta quinta-feira, 21 de setembro, com a realização de uma audiência pública que vai discutir o tema.
O evento, que acontece às 17h, no auditório da sede do MPDFT, é estágio necessário para a efetivação prática do projeto, além de fortalecer o debate e ampliar a conscientização da população em torno da instalação de uma unidade piloto em âmbito distrital.
Para a ação, foram convidadas entidades de diferentes áreas de atuação, com o intuito de fomentar o debate e promover articulação dos agentes sociais envolvidos, visando a realização de parcerias e cadastramento de pessoas e de instituições que tenham interesse em se tornar voluntários ou conhecer mais sobre esse projeto.
Dentre as autoridades que estarão presentes, haverá órgãos dos poderes Executivo e Legislativo locais, poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e polícias Militar, Civil e Penal. Além disso, participarão entidades do terceiro setor e sociedade civil organizadas, associações comunitárias, ONGs, instituições religiosas, órgãos educacionais, empresários, entidades de classe e demais interessados.
“A presente audiência pública constitui uma das etapas de implementação da Apac, consistente na apresentação do método à comunidade, visando mobilizar e sensibilizar sobre a necessidade do envolvimento da sociedade civil na execução penal”, explica a promotora de Justiça e coordenadora do Nupri, Vanessa de Souza Farias.
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem como finalidade recuperar o preso, proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a Justiça Restaurativa. Caracteriza-se pelo estabelecimento de uma rígida disciplina, baseada no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento da família do interno (ali chamado de “recuperando”), além de outros pilares que constituem as bases dessa metodologia.
De acordo com a FBAC, mais de 6.600 pessoas encontram-se acolhidas nos Centros de Reintegração Social (CRS) espalhados nos oito estados da federação que já instituíram o modelo: Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e, como já citado, Minas Gerais. Desse número, segundo a Fraternidade, quase 3.000 estão em estágio educacional ou de profissionalização. Todas elas trabalham.
Para a promotora de Justiça Vanessa de Souza Farias, as Apacs são sinônimo de mudança de cultura e de mentalidade da própria sociedade, com o intuito de oferecer cada vez mais um tratamento humanizado para as pessoas privadas de liberdade, sem abrir mão do aspecto da segurança. “Esses fatores podem e devem coexistir. Afinal de contas, as pessoas que estão presas um dia retornarão para a sociedade, sendo premente a construção de soluções para que essas pessoas possam retornar ao convívio social contribuindo positivamente para a sociedade", diz.
Implementação da Apac no DF
Os recentes avanços para a implementação da APAC no DF são frutos de um comprometimento duradouro – no papel, a associação já possui registro de constituição desde 2016. Este ano, as ações do MPDFT foram intensificadas por meio de visitas institucionais em outras unidades, com o objetivo de compreender e observar a aplicação prática do modelo.
Hoje, o Brasil conta com um total de 112 associações deste tipo, sendo 68 em funcionamento e outras 44 em processo de implantação. Os dados são contabilizados e difundidos pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), órgão coordenador e fiscalizador, reconhecido como de utilidade pública, com a função de orientar, assistir e manter a unidade de propósitos das associações.
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