A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) disponibilizaram o edital de convocação para audiência pública que vai discutir o crescimento da população em situação de rua, bem como os desafios encontrados pelo poder público para lidar com o fenômeno. O evento será aberto ao público e ocorrerá das 13h30 às 19h do dia 26 de outubro, no auditório da sede do MPDFT.
Além de ouvir a sociedade civil, os movimentos sociais e os gestores públicos, a audiência pública tem o objetivo de construir um ambiente de diálogo voltado ao fomento de políticas públicas que garantam os direitos fundamentais dessa parcela vulnerável da população.
Os participantes também vão debater os termos do Decreto Distrital nº 33.779/2012, que institui a política para inclusão social da população em situação de rua do DF e as determinações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Acesse o edital aqui.
Serviço
Audiência Pública | Fenômeno da População em Situação de Rua
Data: 26 de outubro de 2023.
Horário: Das 13h30 às 19h.
Local: Auditório da sede do MPDFT – Eixo Monumental de Brasília, Praça do Buriti, Lote 2.
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