Nesta terça-feira, 28 de novembro, o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em conjunto com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados do Distrito Federal (APAC/DF), promoveu mais um encontro de orientação e capacitação aos voluntários que desejem apoiar os trabalhos voltados à ressocialização de pessoas privadas de liberdade, por meio do método apaqueano.
O evento foi o terceiro organizado pelo Nupri e contou com a participação remota da promotora de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Eiko Daniele Vieira Araki, que compartilhou a experiência exitosa de implementação de uma unidade da APAC no município de Ji-Paraná/RO, a primeira da região centro-norte do país.
Desde a realização da audiência pública sobre a implementação da APAC no DF, promovida pelo Nupri no último mês de setembro, já foi contabilizada a inscrição de mais de 50 voluntários. O grupo é composto por representantes de movimentos sociais, advogados, estudantes, servidores públicos, educadores, líderes de entidades religiosas, dentre outras pessoas integrantes da sociedade civil, que vem se mostrando mobilizada para somar os esforços necessários à adoção desta metodologia também no Distrito Federal.
O modelo de execução penal proposto pela APAC é considerado uma alternativa de humanização do sistema prisional, conforme já reconhecem o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“A participação do voluntariado constitui um elemento fundamental para o sucesso do método apaqueano. A sociedade civil é engajada na construção de caminhos para a digna execução da pena, numa perspectiva colaborativa que favorece um processo de ressocialização eficaz, resultando em baixos índices de reincidência criminal”, afirma a promotora de Justiça e coordenadora do Nupri, Vanessa de Souza Farias.
Os voluntarios inscritos participam de reuniões mensais para estudos e capacitação no método APAC. Interessados que desejem se tornar voluntários podem se inscrever por meio deste link. Para mais informações sobre o modelo da APAC, acesse a página do Nupri/MPDFT.
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