Minuta de decreto e protocolo são resultado de recomendação conjunta da Prodema e da Projid
Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participaram, nesta segunda-feira, 25 de setembro, de reunião sobre a criação de uma política pública voltada para pessoas acumuladoras de animais em situação de maus tratos. O encontro ocorreu no Centro Integrado de Operações de Brasília e contou com a participação dos órgãos do Distrito Federal com atuação no tema.
Durante o encontro, foram discutidos uma minuta de decreto e um protocolo de ações integradas. Os documentos, elaborados por um grupo de trabalho que se reúne desde 2022 para discutir o tema, são resultado de uma recomendação conjunta da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e a da Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa (Projid), que haviam identificado a necessidade de uma política distrital voltada para pessoas acumuladoras de animais em situação de maus tratos.
De acordo com a recomendação, trata-se de um transtorno psiquiátrico complexo, que atinge especialmente pessoas idosas, e demanda intervenção multidisciplinar de serviços ambientais, de saúde, de assistência social e de segurança pública. Sem atendimento especializado, as pessoas acumuladoras de animais podem criar riscos de segurança e de saúde pública, como incêndios e proliferação de doenças, tanto em suas residências quanto na vizinhança onde residem.
Para o promotor de justiça Roberto Carlos Batista, da Prodema, o objetivo é garantir a segurança e o bem estar das pessoas e dos animais envolvidos. “A atuação do Ministério Público se pauta tanto pela proteção das pessoas idosas em situação de vulnerabilidade quanto dos animais, que podem ser vítimas de maus-tratos”, afirmou.
