Na próxima terça-feira, 30 de janeiro, será lançada a 3ª edição da Carta de Serviços ao Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que tem o objetivo de apresentar os serviços ofertados e facilitar o acesso da população aos mecanismos disponíveis para a proteção dos seus direitos. Além de informações sobre atribuições, contatos e endereços das unidades do MPDFT, o documento também conta com a descrição dos serviços digitais disponibilizados na página do Espaço Cidadão e dos serviços que podem ser acessados nas unidades.
A Carta, revisada e ampliada, chega às mãos do cidadão com o intuito de proporcionar ampla acessibilidade e dar cumprimento à política de serviços ao usuário, prevista no Decreto n.º 9.094/2017.
Desde a sua última edição, em 2018, o Ministério Público passou por diversas mudanças que visam ao aprimoramento da prestação de serviços e do atendimento público. Destacam-se a criação da Ouvidoria das Mulheres; a inauguração do Espaço Cidadão, no site do MPDFT; e os projetos de instalação do Espaço Cidadão, destinado ao atendimento presencial, e do Espaço Digital, destinado a garantir acessibilidade digital àqueles que procuram a Instituição.
“Tais iniciativas demonstram o compromisso deste Ministério Público em manter suas portas abertas à população do Distrito Federal, ampliar os canais de atendimento e trabalhar continuamente pela conquista da excelência na prestação de serviços”, reitera o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur. A carta de serviços do MPDFT será disponibilizada para consulta em todas as unidades do MPDFT, bem como no site da Instituição.
Com o intuito de aprimorar ainda mais o serviço de atendimento ao público, será assinada durante o evento, uma portaria que institui um Grupo de Trabalho para o planejamento de ações e aprimoramento do atendimento a pessoas com vulnerabilidade em saúde mental. O texto prevê, ainda, a promoção de medidas de saúde, segurança e bem-estar entre os membros, servidores e demais colaboradores do MPDFT.
“O atendimento do Ministério Público é feito por pessoas para pessoas. Cuidar de quem cuida do atendimento é uma de nossas prioridades, de forma a garantir a prestação de um serviço de excelência e a promoção da saúde de nossa equipe”, enfatiza a promotora de Justiça e assessora de Políticas de Atendimento ao Público, Thaíse Dezen.
Proreg
No mesmo dia, será inaugurado o serviço Atendimento Virtual Agendado das promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg), responsáveis pela fiscalização das administrações regionais, coordenadores regionais de ensino, conselhos escolares e conselhos regionais de saúde. Também apuram as suspeitas de irregularidades administrativas, de natureza cível e criminal, praticadas no contexto das Administrações Regionais do Distrito Federal e atuam em conjunto com as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, da Ordem Urbanística, da Saúde e da Educação.
A partir da próxima terça-feira, os cidadãos do Distrito Federal poderão acessar um ícone no espaço cidadão que consta na página do MPDFT para realizar um atendimento virtual agendado. “Esse é um importante passo na promoção dos direitos dos cidadãos, que muitas vezes não conseguem ir até um dos nossos pontos para receberem atendimento”, reitera a promotora de Justiça Lívia Rabelo. As atribuições são compartilhadas entre seis promotorias, que atuam em todas as regiões administrativas do DF.
Serviço - Lançamento da Carta de Serviços ao Cidadão
Data: 30 de janeiro de 2024
Hora: 17h
Local: Edifício sede do MPDFT, na Sala de Reunião do Conselho Superior
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