Dos 19 Caps requeridos, apenas quatro já foram construídos
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio de sua Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), obteve, em ação de cumprimento de sentença, a liberação orçamentária para licitação da construção de mais dois Centro de Atenção Psicossocial (Caps) no DF, sendo um deles no Gama e outro, infantojuvenil, no Recanto das Emas.
De acordo com o promotor de Justiça da 2ª Prosus, Clayton Germano, “o MPDFT tem feito todos os esforços necessários para que a Secretaria de Saúde (SES/DF) tome as medidas burocráticas cabíveis e dê cumprimento à sentença”.
Segundo a SES, já foi disponibilizado o valor de R$ 4.782.391,36 para a licitação da construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Capsi), no Setor Hospitalar do Recanto das Emas/DF; e de R$ 4.781.378,96 para a construção do Caps III do Gama.
O MPDFT solicitou ainda que a SES preste informações referentes ao cronograma de construção do Caps AD III Guará. Com relação ao Caps i da Ceilândia, a Novacap apresentou o cronograma com todas as etapas para conclusão; quanto ao Caps AD III de Taguatinga, ela informou que a elaboração dos projetos já foi iniciada e se encontra em andamento a etapa relacionada aos projetos de arquitetura.
Cronograma
A 2ª Prosus ajuizou ação civil pública em 2010 e obteve a condenação do DF, em 2015. Em 2018, foi ajuizada ação de cumprimento de sentença, e, ao longo desses anos, o cumprimento da decisão judicial tem sido negociado com o Governo do DF. Ela inclui a construção de 10 residências terapêuticas e 19 Caps. Até agora, foi liberada a construção da primeira residência terapêutica no Paranoá. Apenas quatro Caps já foram construídos, portanto faltam ainda 15 para serem implementados e dar cumprimento à sentença. A Secretaria de Saúde apresentou o cronograma para construção de outros cinco: Caps AD Guará, Caps AD Taguatinga, Caps i Recanto das Emas, Caps i Ceilândia e Caps III Gama.
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