O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) divulga nesta segunda-feira, 6 de maio, relatório anual sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. Os dados são referentes ao ano de 2023, e demonstram um pico histórico de processos. O número de inquéritos policiais (IP) e termos circunstanciados (TC) aumentou em 22%, passando de 14.942, em 2022, para 18.181 em 2023. Esse é o maior valor desde 2006.
Desse total, 3313 casos ocorreram em Ceilândia, cidade do DF que mais registrou ocorrências de violência contra a mulher. Em seguida, vem Brasília, com 2318, e Planaltina, com 1374. O crime mais cometido foi o de lesão corporal (9900 IPs e TCs), seguido de ameaça (7639) e injúria (5919).
No último ano, o MPDFT ofereceu 5995 denúncias em feitos de violência doméstica, o que representa um aumento de 6,3% em relação a 2022, quando foram oferecidas 5638 denúncias. Houve um aumento de 5205,31% em relação a 2006, ano em que o MPDFT ofereceu 113 denúncias.
O número de medidas protetivas de urgência recebidas pelo MPDFT também subiu. Em 2023, foram 17.303, um aumento de 15% em relação ao ano anterior. Os requerimentos de prisão subiram 50%, enquanto os requerimentos de medida protetiva formulados pelo Ministério Público do DF caíram em 8,1%.
O papel do Ministério Público na defesa dos direitos das mulheres é fundamental para mudar essa realidade. Presentes em todo o Distrito Federal, as Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar acompanham os inquéritos policiais, oferecem a ação penal pública com objetivo de punir o agressor; solicitam ao juiz a concessão de medidas protetivas de urgência; requisitam diligências de investigação e instauração de inquérito policial e fiscalizam os estabelecimentos públicos e privados de atendimento à mulher em situação de violência.
O MPDFT também conta com o Núcleo de Gênero (NG), que tem a atribuição de fomentar e acompanhar a implementação e a execução de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero. O NG recebe representações, notícias de crime e quaisquer outros expedientes relativos à violência contra a mulher, por escrito ou oralmente, reduzindo a termo, se for o caso, e dando-lhe o encaminhamento devido. Também participa da fiscalização dos equipamentos públicos voltados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de compor a Rede Distrital de Proteção da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Em setembro de 2023, o MPDFT instituiu a Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio, com foco no aumento do número de feminicídios ocorridos na capital federal. Já em 2024, foi institucionalizado no âmbito das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Recanto das Emas, o projeto-piloto Caliandra: protocolo de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica. O projeto pretende assegurar a eficácia das medidas protetivas por meio de um protocolo de acompanhamento e adoção de providências em casos de notícias de descumprimento, fazendo a gestão do risco da violência.
Além disso, a Ouvidoria das Mulheres integra a estrutura da Ouvidoria do MPDFT e pode ser acessada por meio de canais exclusivos, além dos tradicionais da Ouvidoria. O canal oferece atendimento para todas as violações de direitos das mulheres, tais como assédio no ambiente de trabalho, violência doméstica, familiar, política e institucional, e em todas as suas modalidades: física, moral, psicológica, sexual, patrimonial, no ambiente público, privado ou na internet.
As vítimas contam com atendimento reservado, sigiloso e humanizado, além do acolhimento de uma equipe especializada na escuta qualificada e no devido encaminhamento das demandas de violência de gênero.
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