Debate, promovido pela Secretaria de Saúde (SES) e pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), norteará o protocolo a ser estabelecido pelas pastas
Os promotores de justiça Helena Barbosa Brasileiro dos Passos e Bernardo Matos participaram, nesta segunda-feira, 31 de março, da oficina “Dialogando sobre cuidado como proteção integral com ações transversais para a pessoa idosa em acolhimento institucional (ILPI)”. O encontro tem o objetivo de qualificar ações de proteção e de cuidado da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade e de promover a articulação de políticas públicas entre saúde e assistência social.
O debate, promovido pela Secretaria de Saúde (SES) e pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), servirá como base para o protocolo a ser estabelecido pelas pastas, conforme a Política Nacional de Cuidados, Lei 15.069/24.
A iniciativa é resultado de um compromisso assumido com a Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa (Projid) e do Grupo de Trabalho Intersetorial, do qual o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) faz parte, criado para fomentar políticas públicas transversais para pessoa idosa com foco no envelhecimento ativo, na inclusão social e na qualidade do cuidado institucional.
A promotora de justiça da pessoa idosa, Helena Barbosa Brasileiro dos Passos, explica que o MPDFT trabalha em conjunto com as pastas para garantir que a rede de proteção integral seja transversal e alinhada à saúde e à assistência social. “As marcas sociais do envelhecimento são o silenciamento e a subalternidade. Quando o idoso não serve mais, eles são depositados em locais que, muitas vezes, não oferecem a estrutura e o acolhimento apropriados. Por isso, é necessário alinhar o acolhimento transversalmente para atender a todas as necessidades”, enfatizou.
O promotor de justiça de defesa dos direitos difusos Bernardo Matos afirma que “ainda existe uma grande dificuldade das diferentes políticas dialogarem e construírem uma intervenção estatal que seja intersetorial. Entretanto, só o fato de termos um espaço onde a saúde e a assistência social possam conversar, já temos um ganho gigantesco. Essa oficina é a culminação disso!”. Ele acrescentou: “No MP também precisamos ter essa atuação intersetorial entre as diferentes promotorias para que consigamos, como Estado, atender a população da melhor forma possível”.
No encontro, os participantes, profissionais da SES e da Sedes, trataram dos desafios e estratégias na proteção e cuidado à pessoa idosa institucionalizada; da articulação de estratégias junto à rede familiar, comunitária, de serviços e de políticas públicas para a proteção da pessoa idosa acolhida; dos cuidados aos usuários acometidos por microrganismos multirresistentes em processo de desospitalização; da organização do Serviço de Atenção Domiciliar; e do diagnóstico situacional nas ILPI públicas, conveniadas e filantrópicas. Também foram realizadas oficinas e trabalhos em grupo.
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