Com 241 votos, a ex-procuradora-geral de Justiça e atual coordenadora de Recursos Constitucionais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Fabiana Costa, foi candidata única para composição da lista tríplice em eleição para vaga destinada ao MPDFT no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Mesmo não tendo outros concorrentes, a eleição contou com participação efetiva dos membros e Fabiana Costa recebeu 241 votos dos 280 votantes. O pleito foi conduzido pelo Conselho Superior do MPDFT, com a participação de promotores e procuradores de Justiça. A votação ocorreu por meio do sistema eletrônico Votus, das 12h às 19h desta quinta-feira.
Seguindo o planejamento da eleição, previsto em edital prévio, o prazo para eventual recurso expira nesta sexta-feira (25/04). Ainda conforme o cronograma, até a segunda-feira (28/04), o procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur, deve encaminhar ao procurador-geral da República e presidente do CNMP, Paulo Gonet, ofício com a indicação de Fabiana Costa.
Após esta etapa, seu nome será encaminhado ao Senado Federal para agendamento de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes de assumir o cargo, ela ainda precisa ser aprovada pelo plenário e nomeada pela presidência da República.
Trajetória
Fabiana Costa é integrante do MPDFT desde 2000 e exerceu o cargo de procuradora-geral de Justiça do MPDFT por dois mandatos (2019/2022). Atualmente é chefe da Coordenação de Recursos Constitucionais, onde atua junto a tribunais superiores.
Ela também já trabalhou nas promotorias Criminais, Violência Doméstica, Júri, Infância e execuções penais; foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP-MJ) (2014/2016), da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (Conapa – 2003/2006 – 2009/2011) e da subcomissão de Crimes e Penas da Câmera dos Deputados; além de coordenar Grupo de Trabalho no Conselho Nacional do Ministério Público.
Fabiana é uma das responsáveis pela implantação, no MPDFT, de órgão responsável pela aplicação e gestão de medidas alternativas, projeto premiado tanto no setor público quanto no privado.
Como presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do MPDFT, fomentou campanhas de combate à Violência contra a mulher e notas técnicas que subsidiaram a atuação do MPDFT em temas como a impossibilidade de clemência para esse tipo de crime perante a Suprema Corte.
Brasiliense, é graduada em Direito pelo Uniceub, pós-graduada pela Fundação Escola do MPDFT e mestre pela Universidade de Brasília.
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