Especialista falou sobre revitimização, acolhimento e importância das competências de comunicação

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promoveu, nesta sexta-feira, 9 de maio, o curso “Escuta especializada no atendimento de crianças e adolescentes”. A capacitação teve como objetivo aprimorar a atuação de profissionais na garantia de um atendimento protetivo e não revitimizante a vítimas ou testemunhas de violência.

O evento reuniu centenas de integrantes do MPDFT e da rede de cuidado e proteção de crianças e adolescentes para discutir uma forma estratégica e transversalizada de atuar na escuta especializada, um procedimento previsto na Lei nº 13.431/2017. O professor Jean Von Hohendorff, doutor em Psicologia e especialista no tema, foi o palestrante convidado.

Ele explicou que um dos aspectos mais desafiadores da escuta especializada é a existência de entendimentos diversos sobre o que ela é e como deve ser efetivada. Pesquisas realizadas com profissionais que atuam na área mostram que há percepções conflitantes e que não necessariamente atendem a legislação sobre o tema.

Da mesma forma, a divisão de atribuições entre os integrantes e serviços da rede pode ser um fator de revitimização de crianças e adolescentes. Para evitar que isso ocorra, o professor enfatizou a relevância da capacitação para todos que atuam na área. “A criança é quem escolhe em quem ela confia e para quem vai falar, não nós”, afirmou.

O objetivo primordial da escuta especializada é o acolhimento e a proteção da criança. Por isso, segundo o especialista, é preciso ter competências culturais para compreender diferentes realidades sociais e como elas podem ser expressas pelas vítimas. Deve haver especial cuidado com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica e integrantes de grupos minorizados, para quem os serviços do estado nem sempre são espaços receptivos.

Ele também apresentou informações práticas para a atuação dos profissionais no momento da escuta: verbalizar que acredita no relato; tomar cuidado com expressões faciais que possam demonstrar desaprovação; não prometer sigilo, porque a notificação das situações de violência é obrigatória; explicar em linguagem compatível quais são os próximos passos; agradecer a confiança e perguntar como a criança se sente após a conversa; ao fim de todo o relato, trazer à tona um assunto leve para que a criança saia com um sentimento positivo.

Participaram do evento como debatedoras a promotora de justiça Liz-Elainne Mendes, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Nevesca); a pedagoga Nayara Chianelli, do Centro 18 de maio; e a agente de polícia Úrsula Ducantes, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). 

Iniciativa

Na abertura do evento, o procurador-geral de justiça, Georges Seigneur, recordou conquistas históricas para a sociedade, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Maria da Penha. “Eventos como este são fundamentais para garantir que a marcha dos direitos humanos seja contínua. É por isso que o Ministério Público estará sempre aberto para receber aqueles que compartilham do mesmo desejo”, afirmou.

A vice-procuradora-geral de justiça jurídico-administrativa, Selma Sauerbronn, que coordena a comissão de estudos para implementação da Resolução CNMP 287/2024, enfatizou a relevância de momentos de reflexão conjunta para aqueles que atuam na proteção de crianças e adolescentes. “Temos o desafio enorme de integrar a rede de forma que todos prestem um atendimento efetivo, e essa é a importância da capacitação”, avaliou.

Além das debatedoras, participou da abertura o subsecretário de políticas para crianças e adolescentes Diego Moreno Assis e Santos. A iniciativa faz parte das ações da campanha Maio Laranja, que faz um chamado nacional para o enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.

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