Relatório da 6ª Proreg identificou problemas estruturais, falta de profissionais e instabilidades nos sistemas

A 6ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) realizou, neste mês de setembro, uma série de inspeções nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) de Ceilândia, do Sol Nascente e da Estrutural. As visitas constataram uma série de falhas estruturais, operacionais e de pessoal que comprometem a qualidade do atendimento prestado à população em situação de vulnerabilidade.

No Cras de Ceilândia Norte foram identificados problemas como reparos pendentes na caixa d’água, instabilidade elétrica e ausência de escoamento das águas pluviais. Na unidade de Ceilândia Sul, além da falta de acessibilidade e das infiltrações no telhado, foram constatadas a ausência de dedetização e de climatização e o déficit de profissionais como assistentes sociais e psicólogos. Durante a inspeção, não havia atendimentos em curso.

No Cras de Ceilândia, no Setor P Sul, a equipe está incompleta e não há veículo para visitas domiciliares. Já na unidade do Sol Nascente, a equipe atende em condições precárias devido ao risco de inundação, as falhas de energia e de internet e a carência de espaços adequados para atendimento. No Cras da Estrutural, instalado provisoriamente em um prédio que funcionava como Centro de Convivência de Idosos, a maior parte dos atendimentos ocorre de forma remota devido às limitações físicas do local.

De forma geral, notou-se barreira de acesso pelo agendamento eletrônico pelo contato 156, falta de transparência na oferta de vagas, barreiras tecnológicas e ausência de informação sobre os serviços disponíveis. A promotora de justiça Lívia Rabelo ressaltou a necessidade de investimentos em infraestrutura, de recomposição das equipes técnicas, de aprimoramento dos sistemas de gestão e da comunicação com os usuários, além de maior integração com a rede de proteção social.

Como providência, foram expedidos ofícios à Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes-DF) e a outros órgãos, cobrando soluções imediatas para os problemas identificados, como reparos estruturais, reposição de profissionais e regularização da concessão de benefícios sociais como o programa Prato Cheio e a Bolsa Natalidade, suspensos em algumas unidades.

Segundo a promotora de justiça, “o acompanhamento e as vistorias periódicas são fundamentais para identificar falhas, cobrar providências e assegurar que os serviços cheguem a quem mais precisa”. Lívia destacou que a atuação do Ministério Público busca não apenas apontar irregularidades, mas garantir que as políticas públicas sejam implementadas de forma adequada. “A presença constante do órgão nos equipamentos sociais é essencial para fortalecer a rede de proteção e assegurar que os direitos da população em situação de vulnerabilidade sejam efetivamente respeitados”, completou.

 

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