Aparelho usado na inspeção foi doado à ANP por meio de TAC firmado pela Prodecon; outros postos serão vistoriados nos próximos dias

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciaram, nesta terça-feira, 4 de novembro, o uso de um novo equipamento para a fiscalização de postos de combustíveis no Distrito Federal. Em operação conjunta no Posto Wave, no Noroeste, as equipes utilizaram pela primeira vez o espectrofotômetro portátil Agilent Cary 630.

O equipamento, avaliado em cerca de R$ 260 mil, foi entregue à ANP como resultado de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pela Prodecon para recompor danos coletivos causados aos consumidores. Com seus módulos específicos – ATR (detecção de metanol) e Dialpath (aferição do teor de biodiesel) – o aparelho permite a análise química das amostras de combustíveis no local da fiscalização. Durante a inspeção no Posto Wave, não foram encontradas irregularidades na qualidade dos combustíveis nas amostras colhidas.

A tecnologia agiliza a detecção de adulterações, como a adição irregular de metanol no etanol hidratado e na gasolina C e o descumprimento do teor de biodiesel no óleo diesel B, atualmente especificado em 15%. Essas práticas representam riscos à saúde dos consumidores, podem causar danos mecânicos aos veículos, prejudicam o meio ambiente e geram concorrência desleal.

Para o promotor de justiça Paulo Roberto Binicheski, a tecnologia representa uma mudança na proteção à população. "Até hoje, era preciso coletar uma amostra, levar para um laboratório e aguardar a análise, que pode levar até 30 dias. Agora, a análise é feita no local, o que confere muito mais agilidade e permite que a ANP realize as autuações e aplique as multas de forma imediata. Isso reforça a fiscalização em benefício direto do consumidor", explicou.

O promotor de justiça também ressaltou a importância da iniciativa como uma política pública fomentada pelo Ministério Público. "O TAC celebrado demonstra o compromisso da instituição com a promoção dos direitos do consumidor. Entre outros benefícios, não podemos esquecer da proteção ao mercado, evitando a concorrência desleal e fraudulenta, e ao meio ambiente, ao assegurar o cumprimento do teor de biodiesel, contribuindo para a redução da poluição atmosférica em nossas cidades", concluiu Binicheski.

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