Ministério Público acompanha revisão dos planos para assegurar participação social
A 3ª audiência pública do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU) e do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) será realizada no dia 24 de janeiro, às 9h, no auditório Lindberg Aziz Cury, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Na ocasião, serão apresentados os resultados das oficinas regionais de diagnóstico dos planos de transporte e mobilidade, além da discussão e validação das propostas junto à população.
Desde o início do processo de revisão do PDTU, em abril de 2024, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), acompanha a elaboração do plano. Para isso, foi instaurado procedimento administrativo com foco na garantia da participação social, na transparência do processo e no acompanhamento das etapas de construção, implementação e futura fiscalização das políticas de mobilidade urbana.
A pauta da audiência inclui a divulgação dos resultados das oficinas regionais de diagnóstico do PDTU e do PMUS, realizadas pelo Governo do Distrito Federal nos meses de agosto e setembro de 2025, nas regiões administrativas do DF. Durante esse período, moradores puderam apresentar sugestões e contribuições ao conteúdo dos planos, fortalecendo o caráter participativo do processo.
As propostas preliminares estão organizadas nos seguintes eixos temáticos: modos ativos, circulação de cargas, transporte coletivo, segurança viária, segurança e operação do sistema viário e gestão da mobilidade. As contribuições da sociedade podem ser encaminhadas até a data da audiência, por meio do site do PDTU/PMUS (clique aqui para acessar).
Sobre o PDTU e o PMUS
O PDTU e o PMUS estão sendo elaborados pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e têm como objetivo orientar as ações do poder público relacionadas ao transporte e à mobilidade urbana no Distrito Federal. Os planos abrangem as 35 regiões administrativas e sua integração com os municípios da RIDE/DF que compõem a Área Metropolitana de Brasília.
O plano diretor de transporte urbano é uma exigência do Estatuto da Cidade para municípios com mais de 500 mil habitantes. Seu propósito é integrar a mobilidade às políticas de transporte e circulação, priorizando o deslocamento de pessoas por modos ativos, como caminhadas e bicicletas, e promovendo o acesso democrático ao espaço urbano.
Mais informações estão disponíveis no site do plano diretor.
Leia mais
Plano Diretor de Transporte Urbano: MPDFT debate metodologia de oficinas regionais
Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial