Documento apresentado pela SSP-DF padroniza fluxos e responsabilidades, consolida a atuação da rede integrada iniciada em 2023 e reforça a resposta humanizada às famílias
O Plano estabelece a implementação sistemática de fluxos pactuados, responsabilidades definidas e governança consolidada entre os órgãos, além de reunir, em um único protocolo, a atuação de cada instituição, desde o registro do desaparecimento até as etapas de busca, acolhimento familiar, articulação interinstitucional e eventual localização, resultado de um processo construído por meio de reuniões, articulações e diálogo permanente entre as instituições, com foco no fortalecimento da atuação integrada, na padronização de procedimentos e na garantia de respostas mais ágeis e humanizadas às famílias.
A iniciativa é uma das etapas da Política Distrital de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas e marca a consolidação de um ciclo iniciado em 2023, com a instituição da Rede Integrada de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas (Ridesap), que articula segurança pública, saúde, assistência social, justiça e o sistema de garantia de direitos.
No MPDFT, o tema é acompanhado de forma colaborativa pelo Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), que integra a rede de atenção humanizada e utiliza o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) como ferramenta de consulta e cadastramento de casos.
Durante a solenidade, a promotora de justiça do Núcleo de Direitos Humanos Polyanna Silvares reforçou o caráter cooperativo da política pública e o compromisso conjunto de avançar na excelência do atendimento às famílias, com foco em resposta rápida e humanizada e na busca por “desaparecimento zero” no DF. “O MP exerce um controle concomitante e colaborativo dessa política pública, acompanhando sua formulação e execução para garantir maior eficiência e celeridade nas ações. Atuamos de forma integrada para fortalecer a governança, evitar lacunas e assegurar respostas mais rápidas e humanizadas às famílias, sempre em benefício da sociedade e com o compromisso permanente de ampliar a efetividade na localização de pessoas desaparecidas no DF”.
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, destacou o caráter estruturante da medida e afirmou que o desaparecimento exige resposta imediata, integrada e técnica, com comunicação mais rápida entre as instituições para ampliar as chances de localização. Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), o DF alcançou em 2025 índice de 98% de localização, apontado como o maior do país.
Além do MPDFT, participam da construção do plano a Polícia Civil do DF (PCDF), a Polícia Militar do DF (PMDF), o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), o Departamento de Trânsito (Detran), a Secretaria de Saúde (SES), o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), a Defensoria Pública (DPDF) e a sociedade civil.
Serviço
Em caso de desaparecimento, a orientação é registrar imediatamente um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil. Esse documento dá início à investigação oficial e não há necessidade de aguardar 24 horas. Em seguida, comunicar o caso ao PLID pelo formulário online do MPDFT. Se a pessoa retornar ou for encontrada, a recomendação é informar o encontro tanto por BO na delegacia quanto ao Ministério Público.
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