- Revogação de Nota Técnica - Revoga Nota Técnica 02/2020 que manifestou posicionamento favorável da PROEDUC, órgão de execução de defesa da educação do MPDFT, acerca da constitucionalidade da educação domiciliar.
- Nota técnica nº 001/2020 - Proeduc/MPDFT – Admissibilidade do ensino virtual no enfrentamento ao covid-19
- Nota técnica nº 001/2018 - Proeduc/MPDFT – Educação Básica Domiciliar
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