O Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento encontra-se inserido na estrutura da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, e foi criado em 2014 com o objetivo de assessorar as Procuradorias e Promotorias no tema orçamento público no âmbito do Distrito Federal.
Dentre suas atribuições, o Núcleo de Orçamento monitora e acompanha a elaboração e aprovação dos projetos de lei do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e de outros atos normativos relativos ao orçamento do Distrito Federal, além de prestar assessoramento às unidades do MPDFT, sob demanda dos Procuradores e Promotores de Justiça.
O resultado desse trabalho são as Notas Técnicas e/ou Informações Técnicas que serão encaminhadas aos demandantes e publicadas no Banco de Notas Técnicas disponível na intranet.
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