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Soluções administrativas para a sociedade – 2016

PROBLEMAÓRGÃO
ENVOLVIDO		PROCEDIMENTOPROVIDÊNCIAS 
DA PDDC		RESULTADODECIS. DE ARQUIV
Averiguar a não emissão de guia de pagamento do IPVA no sítio da Secretaria de Fazenda do DF para veículos novo que optem pelo pagamento. Secretaria de Estado de Fazenda do DF PA 08190.053746/16-88 Este MPDFT oficiou a Secretaria de Estado da Fazenda solicitando informações sobre a emissão de documento pela internet para o contribuinte que adquiriu carro novo e não deseja a isenção, mas sim o pagamento.    Arquivo
Falta de iluminação pública às margens do Parque Urbano da cidade da Estrutural, localizado em frente ao Setor de Chácaras Santa Luzia. Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, CEB e a Administração Regional da Estrutural PA 08190.000064/15-19 A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, a CEB e a Administração Regional da Estrutural após ofícios e reuniões informaram, em síntese, que a obra de iluminação está sendo providenciada e que há casos de roubos de cabos de alimentação dos circuitos no local.   Arquivo
Uso do Estádio de Futebol Adonir José Guimarães pela Administração Regional de Planaltina. Administração Regional de Planaltina PP 08190.053915/16-43 A Administração Regional de Planaltina foi informada em reunião da proibição judicial de não utilização do Estádio de Futebol Adonir José Guimarães. A Defesa Civil doi acionada e encaminhou o Termo de Interdição do referido estádio.    Arquivo
Afirmação por cidadão de dificuldades na aquisição do cartão do BRT como "descaso com os usuários", "falta de guichês na bilheteria e venda indevida de cartões" e "falta de controle de acesso". DFTRANS PP 08190.053894/16-75 Instada a se manifestar a Unidade de Controle de Bilhetagem Automática do DFTrans informou a programação de ações de capacitação das equipes de atendimento aos usuários do Sistema de Transporte Público Coletivo e que está estabelecendo parcerias com outros órgãos do GDF para "apuração de fatos e coerção de ações de venda de bilhetes em desconformidade com a atual legislação'.    Arquivo
Falta de entrega de correspondências pela ECT no Setor Habitacional Ribeirão de Santa Maria (antigo Condomínio . Porto). Administração Regional de Santa Maria e Empresa de Correios e Telégrafos PA 08190.000052/15-30 Várias reuniões com os representantes dos moradores do Setor Habitacional Ribeirão, a Administração Regional de Santa Maria e Empresa de Correios e Telégrafos ocorreram para estabelecer a entrega de correspondência no referido setor    Arquivo
Suposta insuficiência de linhas de ônibus no Setor Habitacional Águas Quentes e inviabilidade do uso do cartão “Passe Livre Especial” nos ônibus do Goiás que trafegam pela região com destino a áreas do Distrito Federal. Secretaria de Estado de Mobilidade do DF e DFTRANS PP nº 08190.053664/16-15 Oficiou-se à Secretaria de Mobilidade solicitando estudo de demanda e viabilidade para atendimento da população local e ao DFTRANS solicitando informações sobre as linhas que trafegam na região e as respectivas ordens de serviço.    Arquivo
Lesão ao direito de usuários do Metrô que possuíam cartões de acesso vencidos e não eram ressarcidos do crédito restante. Metrô/DF PA nº 08190.017833/11-11 Oficiou-se ao METRO/DF solicitando informações e realizou-se reuniões para que o órgão orientasse os usuários quanto aos procedimentos necessários para o ressarcimentos dos créditos e para que houvesse a dilação do prazo de validade dos cartões.    Arquivo
Apurar a suposta ocorrência de abuso e ilegalidade cometidos pela fiscalização de trânsito do DER/DF DER/DF PA nº 08190.000002/15-61 Realizou-se reuniões e oficiou-se ao DER/DF para apurar a responsabilidade pela aplicação errônea das multas e o ressarcimento aos motoristas.    Arquivo
Apurar a suposta existência de ônibus irregulares na parada de ônibus da 214/215 sul, atrapalhando o acesso e a circulação de passageiros e veículos no local Secretaria de Estado de Mobilidade do DF e DETRAN/DF PP nº 08190.000137/15-91 Oficiou-se à SUFISA e ao DETRAN/DF informações e documentos sobre as ações fiscalizatórias no local e remeteu-se cópia do procedimento às promotorias criminais para apuração da prática delituosa de transporte irregular de passageiros    Arquivo
Apurar as ações fiscalizatórias da AGEFIS para coibir o comércio ilegal por ambulantes no Centro de Lazer Beira Lago AGEFIS PP nº 08190.000123/15-86 Oficiou-se à AGEFIS requerendo informações sobre as ações de fiscalização promovidas no local no ano de 2015 e o cronograma de fiscalização para o ano de 2016. Realizou-se reunião para tratar da solução do problema.    Arquivo
Apurar suposto atraso no pagamento do benefício social “DF Sem Miséria” SEDESTMIDH PA nº 08190.000082/15-09 Oficiou à SEDESTMIDH requerendo informações sobre a falta de pagamento do benefício, sendo constatado o inadimplemento a todos os beneficiários no mês de dezembro de 2014 por indisponibilidade orçamentária.    Arquivo
Apurar suposto descumprimento da Lei de Acesso à Informação pela Secretaria de Segurança Pública e pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social do DF, Secretaria de Estado de Justiça e Ouvidoria do GDF PP nº 08190.053695/16-49 Requereu-se informações à SSP, à SEJUS e à Ouvidoria do GDF sobre os fatos descritos na manifestação.    Arquivo
Verificar reclamação sobre a insuficiência de catracas destinadas aos cartões do DFTRANS no Metrô Metrô/DF NF nº 08190.053925/16-05 Solicitou-se informações ao METRÔ/DF sobre os fatos descritos na manifestação.   Arquivo
Apurar a cobrança indevida de passagens nos trechos de integração entre o Metrô e a linha Rodoviária/STJ/Pier 21 e a cobrança de valor superior pela empresa Cootarde em linha de ônibus que trafega no Lago Oeste Secretaria de Estado de Mobilidade do DF e DFTRANS PA nº 08190.000013/15-88 Oficiou-se ao DFTRANS e à Secretaria de Mobilidade solicitando informações. Procedeu-se ao exame de Relatório de Auditoria de Análise Operacional de Integração Tarifária e à colheita de Termo de Declarações do Coordenador-Geral do Sistema de Bilhetagem Automática    Arquivo
Acompanhar e fiscalizar as ações adotadas pela Administração Pública para a solução de problemas envolvendo agentes públicos e representantes religiosos na prestação de assistência religiosa aos internos do Sistema Prisional do DF Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social do DF PA nº 08190.093267/12-15 Colheu-se Termos de Declaração de representantes religiosos; realizou-se reuniões com os órgãos e agentes públicos envolvidos; Oficiou-se ao Secretário de Segurança Pública requerendo alteração de Portaria, ao Subsecretário do Sistema Penitenciário solicitando informações, ao Diretor do Centro de Detenção Provisória requerendo alteração no horário de entrada dos religiosos.    Arquivo 
Averiguar possível inoperância do Portal AgenciaNet da Secretaria de Fazenda do DF Secretaria de Estado de Fazenda do DF PA nº 08190.000110/15-34 Oficiou à SEFAZ solicitando informações; exame de instruções e procedimentos a serem seguidos em caso de indisponibilidade do Portal; oficiou-se ao Conselho Regional de Contabilidade sobre reclamações existentes; realizou-se reunião com o Subsecretário de Tecnologia da Informação da SEFAZ, com o Subsecretário da Receita e com o Presidente do CRC; analisou-se as atas do Comitê de Gestão de Mudanças/Indisponibilidades versando sobre problemas e soluções adotadas pela SUTIC/SEF.    Arquivo
Promover o diálogo entre os representantes do Condomínio Estância Quintas da Alvorada e os promotores da PROURB MPDFT NF nº 08190.053774/16-13 Realizou-se reunião entre as partes    Arquivo
Acompanhar a administração orçamentária e financeira dos gastos com o programa “Cartão Material Escolar” Secretaria de Estado de Educação do DF PA nº 08190.053878/16-19 Realizou-se reunião com os representantes da Secretaria de Educação, com o promotor da 2a PRODEP e com o Assessor de Controle de Constitucionalidade do MPDFT; solicitou-se perícia ao SPD.    Arquivo
Averiguar suposta precariedade ou falta de iluminação pública no Setor Habitacional Arniqueiras CEB PP nº 08190.053716/16-17 Analisou-se a tramitação de ação judicial em curso na 20a Vara Federal do DF; Tomou-se por Termo declarações do Diretor Técnico da CEB; examinou-se ordens de serviço da CEB abertas pelos moradores para manutenção de pontos de iluminação; realizou-se reunião com a Procuradora da República atuante no ofício do Meio Ambiente e outra com o Superintendente de Iluminação Pública da CEB    Arquivo
Apurar suposto constrangimento sofrido por cidadão em decorrência de informação errônea veiculada pelo sistema informatizado do DFTRANS nas máquinas de validação do cartão de passe livre estudantil DFTRANS PP nº 08190.053947/16-30 Solicitou-se informações ao DFTRANS sobre os fatos descritos na manifestação.    Arquivo
Averiguar possível falta de segurança aos usuários do sistema metroviário do DF Metrô/DF ICP nº 08190.040705/13-15 Solicitou-se informações ao METRÔ/DF sobre os fatos descritos na manifestação; requisitou-se perícia ao SPD; tomou-se por Termo as Declarações da Diretora de Assuntos Jurídicos do SINDMETRO; examinou-se documentos; realizou-se reunião com o Diretor de Administração do METRÔ/DF, com o Chefe da Divisão de Medicina e Engenharia do Trabalho e com o Chefe da Assessoria de Gestão da Diretoria de Operação e Manutenção do METRÔ.    Arquivo
Suposta condução de ônibus por motoristas da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília – LTDA – TCB com Carteiras Nacionais de Habilitação – CNH suspensas e/ou cassadas. DFTRANS E DETRAN/DF PA nº 08190.018075/14-74 Oficiou-se à TCB e ou DETRAN/DF solicitando esclarecimentos. Realizou-se reuniões com o DETRAN/DF e com o DFTRANS.    Arquivo
Supostos problemas no embarque de passageiros na Rodoviária do Paranoá: impedimento de embarque de passageiro com destino a Itapuã e letreiro desligado do coletivo (empresa Pioneira) Secretaria de Estado de Mobilidade do DF e DFTRANS PA nº08190.000054/15-65 Oficiou-se o DFTRANS e SUFISA requisitando informações. Realizou-se reunião com representantes do DFTRANS    Arquivo
Investigar possível omissão do Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS diante da necessidade de melhorias na prestação de serviço de transporte público para a população de Arapoanga, em Planaltina. DFTRANS PA nº 08190.0018068/14-17 Oficiou-se ao DFTRANS requisitando informações. Realizou-se com o representante do DFTRANS.    Arquivo
Verificar, nos postos de atendimento do DFTRANS, a cobrança de taxa para emissão de 2' via do Cartão de Vale Transporte, bem como, sobre a informação de que "o chip do cartão tem a validade de um mês apenas." DFTRANS PP Nº 08190.053725/16-16 Oficiou-se ao DFTRANS requisitando informações. Realizou-se reunião e com o representante do DFTRANS.    Arquivo
Desorganização da Rodoviária do Plano Piloto. Falta de informações sobre o local de embarque dos ônibus e alterações de horários das viagens. Secretaria de Estado de Mobilidade do DF e DFTRANS PA nº 08190.000056/15-91 Requisitou-se informações ao DFTRANS, Secretaria de Mobilidade/SEMOB, Administrador da Rodoviária do Plano Piloto e Assessoria de Comunicação Social do DFTRANS. Ademais, solicitou-se ao Departamento de Perícias e Diligências – DPD a realização de vistoria no Terminal Rodoviário do Plano Piloto.    Arquivo
Esclarecer a limitação do Vale Transporte pelo DFTRANS DFTRANS PA nº 08190.266426/13-61 Oficiou-se ao DFTRANS. Requisitou-se o Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído pela Instrução nº 200/2014.    Arquivo
Negativa de fornecimento de benefícios a vulneráveis sociais SEDESTMIDH PP nº 08190.000156/15-35 Oficiou-se à Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social. Juntou-se esclarecimentos da Ouvidora da Secretaria de Estado do Trabalho,
Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.		    Arquivo 
Apurar a existência de medidas preventivas e de segurança em relação a navegação no Lago Paranoá. Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social do DF e a Secretaria de de Estado de Esporte, Turismo e Lazer do DF PP nº 08190.053688/16-83 Oficiou-se o Comandante do 7° Distrito Naval da Marinha, a Secretaria de Segurança e Paz Social e a Secretaria de Estado de Esporte Turismo e Lazer para prestar informações.    Arquivo 
Retorno e ampliação das linhas de ônibus 324.1 (Setor M Norte de Taguatinga-Esplanada) e 324.6 Setores (P - Sul, M Norte-Esplanada) Secretaria de Estado de Mobilidade do DF e DFTRANS PP nº 08190.053692/16-51 Oficiou-se o DFTRANS e SUFISA para prestar esclarecimentos.    Arquivo 
Troca de uma lâmpada da CEB na QNP 19, Conjunto F, no poste em frente a casa 16, P Norte, Ceilândia. CEB e Administração da Ceilândia PP nº 08190.053906-16-52 Oficiou-se o Administrador da Ceilândia e a CEB.    Arquivo 
Apurar informações quanto à segurança das pessoas que frequentam o Cemitério de Planaltina, pois a administração do local transferiu o “Cruzeiro” para local minúsculo a poucos metros dos túmulos e de uma vala de concreto, sem consultar o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil. Campo da Esperança e Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social do DF NF nº 08190.053785/16-30 Realizou-se reunião com o Diretor Jurídico da Empresa Campo da Esperança. Realizou-se reunião com o Subsecretário de Proteção e Defesa Civil.    Arquivo 
Falta de ônibus para cobrir o trajeto: Paranoá Parque – Itapoã- Plano Piloto Secretaria de Estado de Mobilidade do DF e DFTRANS NF nº 08190.053974/16-11 Oficiou-se o DFTRANS e SUFISA para prestar esclarecimentos.    Arquivo 
Descumprimento dos prazos legais para resposta aos pedidos de informação formulados por cidadãos à SEE/DF Secretaria de Estado de Educação do DF PP 08190.053946/16-77 Requisição de informações à SEDF e reunião com o Controlador-Geral do DF e com o Subsecretário de Gestão de Pessoas e o representante do Serviço de Informação ao Cidadão da SEDF    Arquivo 
Falta de água potável, de saneamento e de energia elétrica na QN 33 do Riacho Fundo II CEB, CAESB, Administração Regional do Riacho Fundo II, CODHAB, TERRACAP PA 08190.033915/13-48 Requisição de informação aos órgãos envolvidos e reunião com os representantes dos órgãos.    Arquivo 
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