Responsável pela análise do arquivamento de procedimentos internos e resolução dos conflitos de atribuição em que figurem as Promotorias de Justiça de Defesa das Fundações – PJFEIS, de Registros Públicos, da Infância e Juventude – PJIJ, de Defesa da Filiação – PROFIDE e da coordenação dos Núcleos de Direitos Humanos – NDH.

Coordenadora
Katie De Sousa Lima Coelho
Procuradora de Justiça

Titulares
Wanessa Alpino Bigonha Alvim
Procuradora de Justiça

Jamil Amorim Filho
Procurador de Justiça

Suplentes
Roberto Carlos Batista
Promotor de Justiça

Cristina Rasia Montenegro
Promotora de Justiça

Designação: Portaria PGJ nº 854, de 28/10/2025
Portaria PGJ nº 854, de 28/10/2025
Mandato: até 28/10/2027

• Calendário de sessões de 2026
  • Sessões de revisão
  • Sessões de coordenação

• Pautas de julgamento
• Atas de julgamento
• Decisões
• Enunciados