O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Nas coisas da Justiça, quando se diz, “nos Estados Unidos é assim” ou, na “Alemanha é assado”, é preciso fazer mais do que a tradução de textos legais ou de cadinhos doutrinários ou jurisprudenciais. Nada contra buscar inspiração no direito comparado de tradições refinadas, mas é preciso proceder a uma adaptação mais profunda; é preciso passar a limpo as diferenças existentes entre nas estruturas dos ordenamentos, e verificar se convém à relevância ou discricionariedade a importação de detalhes estrangeiros.
Dênio Augusto de Oliveira Moura
Promotor de Justiça do MPDFT
De acordo com o Dicionário Aurélio, o verbo regularizar tem o sentido de tornar regular, pôr em ordem, corrigir. Pressupõe, assim, algo irregular ou, na acepção jurídica do termo, algo contrário à lei ou ao direito.
No Brasil e, em especial, no Distrito Federal, a invocação do termo tem sido recorrente e, por que não dizer, excessiva. De fato, o que pode parecer um esforço do legislador e do administrador público para corrigir o que está errado, na verdade, revela traço marcante da nossa realidade: certa condescendência com a transgressão, o desvio e o ilícito.