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Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Uma das coisas que mais gosto na leitura de Machado de Assis – a primeira é o fato de ter sido ele um psicólogo poderosíssimo – é poder verificar como as coisas se transformam e como se conservam.
Machado ambientou seus romances nas mesmas cidade e época em que viveu. É notório que muitos dos seus costumes já não existem mais, e é isso mesmo o que há de mais atraente. As maneiras do vestir, os bigodes à Napoleão III, a decoração das casas, a raridade dos retratos, os bailes de polca e valsa, os voltaretes, as frioleiras, a vergonha feminina de não saber tocar piano ou tocar mal. É inevitável o uso do dicionário. Não é fácil intuir o sentido de uma palavra que se refere a uma coisa inexistente no léxico do leitor.
Este artigo investiga a aplicação das premissas do Estado Democrático de Direito às escolhas reprodutivas da mulher. A ressignificação do conceito de democracia a partir da perspectiva da participação dos cidadãos no debate público, e do reconhecimento dos direitos materiais, estimula a reflexão acerca da delimitação do poder coativo do Estado no âmbito do exercício das liberdades subjetivas. Além disso, o desacordo moral no tocante à admissibilidade do aborto é extremo, o que impede a resolução do conflito na seara a deliberação coletiva.
