O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Ivaldo Lemos Júnior
Promotor de Justiça do MPDFT
A ideia de “dignidade da pessoa humana” decorre de uma outra que lhe antecede logicamente: a de individualidade. A certeza de que cada um de nós é uma pessoa singular e insubstituível é o que garante a realização de uma exigência moderna dos direitos constitucional e internacional.
- imprecisão jurisprudencial e doutrinária- necessidade de nova reflexão no crime de descaminho?
Dermeval Farias Gomes Filho
Promotor de Justiça do MPDFT; Professor de Direito Penal- PRAETORIUM- SAT;
FESMPDFT (Fundação Escola Superior do MPDFT); ESMA-DF (Escola da Magistratura do DF)
Introdução
O princípio penal da insignificância, adotado pela jurisprudência no Brasil e difundido pela doutrina, possui guarida implícita no modelo constitucional brasileiro. Entretanto, o alargamento de seu campo de incidência, que ignora às suas raízes e finalidade, é crescente e representa uma ameaça à sobrevivência desse importante vetor de interpretação material do direito penal.
