O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Daniel Bernoulli Lucena de Oliveira
Promotor de Justiça do MPDFT
Introdução
A defesa constitui um dos direitos mais valorosos do indivíduo e sua amplitude é o termômetro que mede o grau de democracia existente em um Estado de direito.
Daniel Bernoulli Lucena de Oliveira e Jefferson Lima Lopes
Promotores de Justiça do MPDFT
Visando a eliminar as controvérsias e simplificar a votação dos quesitos no Tribunal do Júri, a Lei nº 10.689/2008 inovou na matéria. Com isso, solucionou parte dos problemas então existentes, mas findou por criar novas discussões.
