Na mesa, a promotora Rosana Viegas enfatizou a importância do trabalho desenvolvido
A promotora de Justiça Rosana Viegas participou da sessão solene “Maio Laranja: Vamos proteger nossas crianças”, na Câmara Legislativa do DF, na terça-feira, 16 de maio, em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. Mais de 20 servidores do MPDFT foram homenageados na ocasião pelo trabalho desenvolvido nas Promotorias de Justiça de Infância e Juventude (PJIJ) e no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). O evento, de iniciativa da deputada Paula Belmonte, foi transmitido pelo canal da Câmara Legislativa no YouTube e pelo portal e-Democracia.
Para Rosana Viegas, a PJIJ integra um sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes e, sem os servidores, nada disso poderia ser feito. Ela também alertou para o dado de que 65% dos abusos sexuais são no círculo intrafamiliar, e reforçou a importância da escola como ambiente de proteção essencial, em que o jovem aprende a se proteger. A promotora defendeu, inclusive, a promoção de aulas de educação sexual adequadas para o nível de maturidade das crianças. “Não é incitação, é para que a criança saiba seus direitos, inclusive o de não ser tocada”, explicou.
O dia a dia
“Meu trabalho, desenvolvido na Infância e Juventude, é sempre preocupado com o próximo, em estreitar os laços com as pessoas e ajudá-las a resolver seus problemas, agilizando os trabalhos dos membros e demais servidores”, conta o servidor Juarez Vieira, um dos homenageados da noite. “É um trabalho dinâmico, ‘de ponta’, junto com a sociedade. Identificamos e convivemos com problemas estruturais da infância e adolescência. Difundimos nossa atuação junto às demais instituições da rede, como Caps, justiça e conselhos tutelares. É um serviço voltado para o social”, detalha o servidor Vitor Ferreira Ribeiro, que também recebeu a honraria.
Construção de si
Em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) desenvolve o projeto “Territórios da Construção de Si: processos de desinstitucionalização de jovens e adolescentes pela maioridade”. A cooperação tem o objetivo de realizar pesquisas relacionadas à participação social de jovens e adolescentes egressos de serviços de acolhimento da assistência social do DF e está sendo desenvolvida, a princípio, com egressos de sete instituições localizadas em Brazlândia e Taguatinga.
O objetivo é potencializar oportunidades de reinserção social e autonomia desses jovens que, por terem passado muito tempo dentro de instituições de acolhimento, têm poucos vínculos com o território. São adolescentes e jovens que estiveram sob medidas protetivas, sofreram violências, passaram por situação de rua ou foram afastados da família por diversos motivos.
“A gente tenta construir, junto com os adolescentes, um processo de autonomia, para que eles possam ter uma vida mais digna, ocupar o território. É um trabalho de respeito e cuidado afetuoso para que as políticas públicas para as crianças e adolescentes sejam melhor implementadas”, explica a servidora e psicóloga Márcia Maria Caldas. “A partir do momento em que a criança ou o adolescente começa a se perceber como sujeito, vai reivindicar seus direitos e não ficar tão exposto a essas violências que se passam, sejam domésticas, sejam na rua”, complementa.
O projeto também inclui discussões sobre saúde mental. Adolescentes que vivem em abrigos e em situação de rua no Distrito Federal, especialmente aqueles que precisam de atendimento em saúde mental, participam de oficinas com discussões sobre atendimento à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), políticas públicas e autonomia. O DF foi a primeira unidade da Federação a incluir a participação desses jovens nas Conferências Regionais de Saúde e na Conferência de Saúde Mental.
18 de maio
A data tem o objetivo de conscientizar familiares e educadores sobre a prevenção às situações de abuso e divulgar os canais de denúncia, em especial o Disque Direitos Humanos – o Disque 100 –, serviço gratuito que funciona 24 horas, nos sete dias da semana, para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes, e do Conselho Tutelar. “Todos os anos, 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no nosso país e há dados que sugerem que somente 7,5% dos dados cheguem a ser denunciados às autoridades, ou seja, estes números, na verdade, são muito maiores”, enfatizou Belmonte.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei nº 9.970/2000, em memória de Araceli Sanches, que, em 1973, aos 8 anos de idade, foi raptada, dopada e violentada. O crime aconteceu em Vitória (ES) e prescreveu sem que os culpados fossem punidos.
Participaram da cerimônia, ainda, a senadora Damares Alves; o deputado distrital Thiago Manzoni; o secretário-executivo da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus) Jaime Santana de Sousa; a vice-presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia do DF, Luciana Siqueira Lira de Miranda, e a representante da Polícia Civil do DF Rosa de Saron Alves Firmino.
