Diante das modificações propostas na área tombada de Brasília, o Ministério Público promove diálogo com o legislativo, o executivo, a sociedade civil e entidades de proteção ambiental e urbanística para definir a análise jurídica da legislação
Debates sobre os reflexos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) em relação ao uso e ocupação do solo marcaram esta quinta-feira, 12 de setembro, primeiro dia da audiência pública sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O evento continua nesta sexta-feira, das 9h às 12h, no auditório do MPDFT. Clique aqui para acessar a programação completa. Para participar, não é necessário inscrição prévia.
Durante a abertura, os participantes pontuaram a necessidade de alinhar as normas de uso e ocupação do solo de Brasília, estabelecidas na Lei Complementar nº 1.041/2004, com a preservação dos espaços projetados por Lúcio Costa e com a proteção ambiental e do ordenamento urbanístico.
O promotor de justiça e coordenador do grupo de trabalho que acompanha o PPCUB, Nísio Tostes, destacou a singularidade de Brasília, a arquitetura única e o plano urbanístico que a tornou Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Diante das modificações propostas na área tombada e da análise jurídica que caberá ao MPDFT, “constatamos a necessidade de ouvir a sociedade, o Distrito Federal e os deputados que participaram do processo legislativo para que o Ministério Público tenha os subsídios necessários para a avaliação adequada do PPCUB”, explicou o coordenador do grupo.
“Brasília é patrimônio histórico da humanidade. Claro que os planos de desenvolvimento são importantes para que possamos melhorar a economia local, mas não podemos nos esquecer de como Brasília foi criada, de como se tornou essa cidade diferente do mundo inteiro. Por isso, precisamos discutir profundamente os efeitos das eventuais alterações no ordenamento urbanístico da nossa cidade”, afirmou o procurador-geral de justiça, Georges Seigneur.
Sobre a questão ambiental, a promotora de justiça de defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural Luciana Bertini entende que o PPCUB não foi debatido com toda a sociedade de forma adequada e não observou a legislação ambiental e as unidades de conservação implicadas no conjunto urbanístico de Brasília. “Da forma que está, o PPCUB não fez a sistemática necessária de todo o conjunto, que é a leitura ambiental e urbanística de Brasília em todos os seus aspectos”, disse.
A promotora de justiça de defesa da ordem urbanística Marilda Fontinele enfatizou que o MPDFT quer entender o ponto de vista dos órgãos governamentais e qual foi o processo para aprovação do plano de preservação. “Agora nós vamos debater e buscar mais conteúdo para que possamos atuar. É preciso unir desenvolvimento e preservação. O foco principal do PPCUB deve ser a preservação”, defendeu Marilda.
O promotor de justiça Daniel Pinheiro, da Assessoria Cível e de Controle de Constitucionalidade, acrescentou que “o objetivo da audiência pública também é ouvir a posição do GDF, a justificativa para a inclusão de alguns dispositivos e verificar outros possíveis pontos de questionamento pelo MPDFT”.
Participaram da mesa de abertura o procurador-geral de justiça, Georges Seigneur; o coordenador do grupo de trabalho do PPCUB, Nísio Tostes; o secretário de desenvolvimento urbano e habitação (Seduh), Marcelo Vaz; a chefe da Unidade de Análise de Atos Normativos da Casa Civil, Tamara Schmidt; o deputado distrital Eduardo Pedrosa; e o assessor jurídico da senadora Leila Barros, Markyllwer Nicolau Goes.
Debates
O secretário da Seduh, Marcelo Vaz, falou sobre “O PPCUB e o Planejamento Urbano sob o Prisma da SEDUH”. Na segunda discussão da manhã, os promotores de justiça Daniel Pinheiro e Maurício Saliba, a deputada federal Erika Kokay e o distrital Gabriel Magno trataram da “Tramitação do projeto PPCUB na CLDF”.
A programação da tarde teve início com a mesa “A Lei Complementar 1.041/2024 e seus vetos”, coordenada pelo assessor de políticas institucionais, promotor de justiça Ruy Reis, com participação da chefe da Unidade de Análise de Atos Normativos da Casa Civil do DF, Tamara Schmidt. Ela explicou o assessoramento realizado pelo órgão nas análises ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que deu origem ao PPCUB, inclusive nos 63 vetos ao texto, destacando que as medidas não flexibilizaram o cumprimento das legislações existentes de proteção ao meio ambiente e de gestão urbana.
Na mesa “Aspectos Gerais e Abrangência do PPCUB”, coordenada pelas promotoras de justiça Marilda Fontinele e Luciana Bertini, os participantes pontuaram a legislação como “necessária e oportuna tanto para o uso e a ocupação do solo, quanto para o patrimônio cultural e urbanístico da cidade”. Em contrapartida, reforçaram a preservação ambiental como fator crucial a ser levado em consideração nas ações de aplicação do plano e nos debates envolvendo governo, sociedade e movimentos sociais.
Participaram dos debates a secretária adjunta da Seduh, Janaína Domingos; o secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Renato Santana; o subsecretário de patrimônio cultural do DF, Felipe Ramón; o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Thiago Perpétuo; e a vice-presidente da Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac-DF), Angelina Nardelli.
Serviço
Audiência pública sobre o PPCUB (segundo dia)
Data: 13 de setembro
Horário: 9h às 12h (dia 13)
Local: auditório do MPDFT
Inscrições no local, apenas para os interessados em fazer perguntas.
Perguntas: Interessados em fazer perguntas aos palestrantes de cada uma das mesas podem se inscrever no local da audiência pública. As questões serão mediadas e respondidas dentro do tempo disponível para cada tema.
