O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alcançou, no 1º semestre deste ano, o índice de 100% de desempenho na avaliação das informações divulgadas em seu Portal da Transparência. A análise foi divulgada na última terça-feira, 19 de setembro, durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A aferição foi realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do colegiado, que conferiu a menção “ótimo” ao serviço disponibilizado pelo MPDFT. O grupo é responsável por avaliar, nas unidades do MP brasileiro, os padrões de acessibilidade e adequação dos portais às normas vigentes. Para tanto, a Comissão verifica os parâmetros estabelecidos na 5ª edição do Manual do Portal da Transparência do CNMP, que elenca 525 itens a serem examinados.
Na avaliação anterior, referente ao 2º semestre de 2022, o MPDFT já havia obtido um índice acima de 97% de transparência. Desta vez, além do Distrito Federal, somente outras cinco unidades do MP brasileiro totalizaram 100% de qualidade. O resultado da análise dos portais de todos os órgãos que integram o Ministério Público é divulgado semestralmente pela CCAF, como forma de estímulo ao aprimoramento constante na gestão pública e ao controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa das instituições fiscalizadas.
“A transparência é um importante valor institucional neste Ministério Público. Esse resultado é fruto de muito trabalho e dedicação das nossas equipes e confirma o compromisso público que mantemos com os cidadãos do Distrito Federal”, destacou o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur.
No Portal da Transparência do MPDFT, é possível conferir dados relativos a licitações, contratos e convênios, detalhamentos orçamentários e financeiros, bem como informações sobre a gestão de pessoas e o planejamento estratégico da instituição. O canal atende às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que estabelece a obrigatoriedade da divulgação, independentemente de solicitação, de informações de interesse geral ou coletivo, garantindo a confidencialidade prevista no texto legal. Para acessar o portal do MPDFT, clique aqui.
