O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se reuniu nesta terça-feira, 12 de março, com representantes do Conselho Regional de Medicina, da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. No encontro, foi discutida a importância de se desenvolver mecanismos eficazes para a preservação do sigilo das informações sensíveis de saúde dos presos no sistema SiapenWeb. Os promotores de Justiça do Nupri, Vanessa de Souza Farias e Lucas Soares Baumfeld, coordenaram a reunião que ocorreu na sede do MPDFT.
O encontro contou ainda com a participação da juíza titular da Vara de Execuções Penais, Leila Cury. Na ocasião, foi destacado a relevância da proteção de dados em um contexto que desafia constantemente os limites entre a privacidade individual e a segurança pública.
Os participantes da reunião enfatizaram a necessidade de garantir que as informações de saúde das pessoas privadas de liberdade sejam tratadas com o mais alto nível de confidencialidade. Contudo, reconheceram também a importância de relativizar esse sigilo em situações específicas, especialmente visando ao controle epidemiológico dentro das unidades prisionais. O Nupri enfatizou que esta abordagem equilibrada é essencial para proteger tanto a saúde da população carcerária quanto a saúde pública.
Durante o encontro, foi discutida a implementação de práticas que permitam o acesso controlado a informações sensíveis, assegurando que apenas profissionais autorizados e com necessidade legítima de conhecer tais dados possam acessá-los. A ênfase foi colocada na importância de se estabelecer um equilíbrio entre a manutenção da confidencialidade das informações de saúde e a necessidade de prevenir e controlar surtos de doenças transmissíveis nas unidades prisionais, que podem representar riscos não apenas para os internos, mas também para a comunidade em geral.
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